Estudante

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Recife, fevereiro de 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

Recife, fevereiro de 2013

INTRODUÇÃO

O presente relatório refere-se a um estudo realizado pelas discentes dos cursos de Serviço Social e Psicologia da Universidade Federal de Pernambuco, sendo parte integrante da primeira avaliação da disciplina eletiva de Política de Atenção à Criança e ao Adolescente, ministrada pela Professora Miriam Padilha.
O referido estudo retrata um tema de grande relevância para a compreensão acerca das políticas de assistência à criança e ao adolescente, tomando como ponto de partida a forma como as crianças eram tratadas desde a idade média até os dias atuais, visto que, o mesmo compreende as transformações ocorridas com o Código de Menores de 1927 e a revisão deste em 1979 até a criação do Estatuto da Criança e o do Adolescente (ECA) no início dos anos 90.
Portanto, no trabalho em tela pretende-se analisar as ações de políticas públicas que atuam sobre a as crianças ao longo da história do país, retratando dois grandes paradigmas que se configuram como a base para o desenvolvimento das duas legislações brasileiras, criadas para proteger as crianças e os adolescentes no Brasil.
Neste contexto, faz-se necessário a compreensão acerca das diversas medidas que foram tomadas, a fim de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, levando em consideração dois paradigmas.
O primeiro deles - o Princípio da Doutrina da Infância em Situação Irregular -, defendia ideais liberais e positivistas, quando houve a constituição de outro paradigma – o Princípio da Doutrina de Proteção Integral à Infância -, o qual foi adotado a partir da implantação, em 1990, do Estatuto da Criança e do