Artigo Cientifico Pronto Direito Constitucional

padrões éticos comezinhos, nem ao menos as soberanias nacionais . A terceirização é forma de flexibilização da legislação protetiva do trabalho, sendo festejada por aqueles que entendem o Direito do Trabalho como amarra ao progresso econômico, certamente desconhecendo o papel fundamental desse ramo do Direito na busca da cidadania. Concretamente qualquer modalidade de terceirização que seja analisada, retira do trabalhador conquistas históricas de proteção, o trabalho terceirizado,…

CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A FORMAÇÃO ÉTICA DO BACHAREL EM DIREITO Giselle Melo Santos Moraes Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA A FORMAÇÃO ÉTICA DO BACHAREL EM DIREITO Giselle Melo Santos Moraes Profª. MSc. Samara Tavares Agapto das Neves

peregrinações, jejum, discursos monológicos e martírios que podem terminar com o sacrifício da própria vida visando salvar o mundo das "trevas" ou do que ele entende ser "o mal" [4] . O fanático não fala, faz discursos; é portador de discursos [5] prontos cujo efeito é a pregação de fundo religioso ou a inculcação política de idéias que poderá vir a se tornar ato agressivo ou violento, tomado sempre como revelação da "ira de Deus" ou "a inevitável marcha da história" ou, ainda, a…

das complicações e à mortalidade hospitalar. 1. DIREITO DE RECUSA POR CONVICCÇÕES RELIGIOSAS A Constituição Federal preceitua em seu art. 5º, VI a inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Além disso, o inciso VIII do mesmo dispositivo Constitucional declara que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de…

José Carlos de Araújo Almeida Filho O DIREITO COMO SISTEMA AUTOPOIÉTICO Seminário apresentado para a Cadeira TEORIA DO DIREITO, no Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho - RJ Profa. Dra. HILDA BENTES Rio de Janeiro Rio de Janeiro - Brasil 2004 A Niklas Luhmann; DEDICO AGRADECIMENTOS É preciso ser grande para lecionar. Mas é preciso ser maior para provocar modificações no pensamento. Como dizia Montesquieu, “não é preciso fazer ler. É preciso fazer pensar.” Diante,

Revista de Direito Administrativo e Constitucional ‐ A&C Belo Horizonte, ano 12, n. 48, abr. / jun. 2012 Há um Direito à Privacidade e Intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?1 Rogério Gesta Leal Resumo: O presente ensaio pretende tratar do tormentoso tema do Direito Fundamental à Privacidade e Intimidade em face do direito igualmente fundamental à informação…

longo de minha trajetória. Aos professores e colegas de curso, dos quais sentirei falta. LINO, Wladimir Santos.Procedimento ambiental de instalação de usina hidrelétrica: o caso Mauá da Serra 2011. 79 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Direito – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2011. RESUMO Este trabalho tem como objetivo conhecer os procedimentos ambientais em relação à implantação de usina hidrelétrica e tendo…

de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, aos quais compete zelar pela observância dos princípios da ética e disciplina profissionais. Do Registro e da Fiscalização Profissional Art. 22. Todo profissional de Informática, habilitado na forma da presente Lei, para o exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de Informática de sua área de atuação. Parágrafo único. Para a inscrição de que trata este artigo, é necessário que o…

conhecimento que o auxiliem a promover a inclusão de fato. Palavras-chave: Formação do professor, Inclusão, Necessidades Especiais. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como tema a formação de professores para a inclusão social de alunos com deficiência. Este artigo se justifica, por ser a escola um espaço democrático onde todos devem ter condições de acesso e permanência para crescimento pessoal, profissional e o exercício da…

Velho ILES/ULBRA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Sob orientação do professor M.S HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA. Porto Velho, RO, 2008 Fernando luis brum prettz A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144, § 8º da Constituição Federal de 1988. Trabalho de Curso Defendido no Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, foi aprovado em ______de __________de…