Artigo Cientifico Pronto Direito Constitucional

[Ano] Direito da Concorrência Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br Unidade: Direito da oConcorrência Unidade: Colocar nome da unidade aqui Unidade - Direito da Concorrência MATERIAL TEÓRICO Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms Reinaldo Zychan de Moraes Revisão Textual: a Prof . Dr. Patricia Silvestre Leite Di Iorio Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br 2 Unidade: Direito da oConcorrência Unidade:…

em casos excepcionais POR EDSON SARDINHA | 18/03/2014 18:46 CATEGORIA(S): DIREITOS HUMANOS, MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, VIOLÊNCIA COMPARTILHARIMPRIMIR CNJ Autor da PEC, Aloysio diz que palavra final sobre redução caberá a juiz. Defensores de direitos humanos são contra O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que vai incluir na pauta do plenário uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para os 16 anos em casos…

felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. Autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário e Hospital de Pronto Socorro Veterinário 24 horas no município de Passo e dá outras providências. CAPÍTULO I Da Esterilização de Caninos e Felinos como função de Saúde Pública. Art. 1º - Fica caracterizado o controle populacional e de zoonoses de …

métodos de interpretação constitucional, a fim de que uma valoração da Constituição seja garantida nos seus múltiplos aspectos. Palavras-chave: Raciocínio, dedução, indução, lógica, motivação, inconstitucionalidade. Introdução Este artigo foi idealizado a partir de uma percepção acerca da importância que o raciocínio jurídico, nas formas de dedução e indução, tem para a verificação de uma evolução do Direito e, principalmente, da utilização como base garantidora dos direitos dos…

POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO1 LEGAL POSSIBILITY OFMARRIAGE BETWEEN SAME-SEX PEOPLE Amir Martins2 RESUMO Este artigo tem como objetivo a análise e verificação da possibilidade jurídica do casamento de homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Nesse contexto, o debate é ampliado para o âmbito familiar, questionando a evolução desse conceito de encontro com o Art. 1723 do Código Civil. Por conseguinte, serão abordados diversos parâmetros…

A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA NO CURSO DE DIREITO Júlio da Silveira Moreira Este artigo busca responder à pergunta sobre qual é a importância da pesquisa no curso de Direito, dentro de um contexto formado pela indagação sobre qual é a importância do ensino superior para a sociedade brasileira. Tratam-se de indagações que não podem ser desligadas da situação real em que se encontram os cursos jurídicos atualmente e o modelo de ensino por eles adotado. Essa reflexão parte de algumas…

maioridade penal quanto à inimputabilidade. Diante desse contexto o código Republicano determinava a inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos completos onde o objetivo principal e primário estava centrado na garantia e proteção do menor. Os direitos peculiares ao menor de idade era uma preocupação de décadas vista pelos juristas, médicos e a sociedade. Já no início do século XX uma luta árdua nesse contexto para que haja uma lei que amparasse as crianças e adolescentes e com…

DIREITO AMBIENTAL Antes de discorrermos sobre os princípios do direito ambiental, faz-se oportuna uma breve explanação sobre o objeto principal de conhecimento: o próprio Direito Ambiental. Em nossa existência como espécie humana, estamos em constante contato com o mundo exterior, tanto no sentido natural ou físico (com relação ao solo, água, florestas, paisagens e fatores meteorológicos), como no sentido cultural (constituído pelo patrimônio histórico, artístico, científico, arqueológico

forma a garantir direitos e o que diz o texto constitucional no artigo quinto caput que representa fundamento para todo o resto da própria Constituição Federal, da legislação infraconstitucional e da atuação do poder público, com foco no esclarecimento das questões levantadas no intuito de desfazer a confusão. 2 O CAPUT DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 2.1 A Inviolabilidade Do Direito A Vida Analisemos o que diz o caput do artigo 5°…

MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: A falência e os efeitos sociais da pena privativa de liberdade Jéssica Lorrayne Matos Costa Belo Horizonte 2014 Jéssica Lorrayne Matos Costa RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: A falência e os efeitos sociais da pena privativa de liberdade Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia…