Artigo Cientifico Pronto Direito Constitucional

jurisdicionado, dificulta demasiadamente a atuação dos operadores do Direito. Outro aspecto importante da reprodução póstuma é quanto ao direito sucessório. A lei civil garante direitos sucessórios às "pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão" (art. 1.798, Código Civil). Assim, filhos de inseminações post mortem não seriam herdeiros para o Direito Positivo, contrariando o princípio constitucional da igualdade entre os filhos, previsto no art. 227, 6º da…

diálogo com outras áreas acadêmicas, como a filosofia e a psicologia – cujas abordagens geram discursos subjetivos, repletos de brechas. No entanto, aqui, este entendimento terá que ser abolido, para saber que a intersecção entre psicologia e direito não constitui via de mão única, pois se um tema psicológico pode ter relação com um componente dos estudos jurídicos, por outro lado, um tema jurídico poderá tê-la com um dos estudos psicológicos. Desta forma, faz-se presente,…

Capítulo I - Direito Tributário Muita diferença existe entre a realidade do direito positivo e a da Ciência do Direito. O direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. A Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando- o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação. É inadmissível, portanto, misturar conceitos desses dois…

estudos científicos baseiam-se no tema da obesidade infantil oriunda da falta de cuidado dos pais ou responsáveis, comprometendo irreversivelmente a saúde de crianças e jovens. Sendo assim, visando sustentar um posicionamento referente ao tema da obesidade infantil decorrente da negligência parental, é que este trabalho basear-se-á em casos verídicos e estudos atuais, bem como em posicionamentos doutrinas, jurisprudenciais e legais. O tema é complexo, por trazer em seu bojo não somente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE Laureate International Universities CURSO DE ADMINISTRAÇÃO KELLY DAS NEVES DE FIGUEIREDO PATENTE Trabalho solicitado a turma ADN0204 para à obtenção parcial de nota na disciplina de Instituições de Direito Publico e Privado Ministrado pelo professor Walter Calvente. MANAUS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO..........................................................................................03 2. DESENVOLVIMENTO................

SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL ITUIUTABA 2010 1 ARIADNA BEATRIZ DE CAMPOS CELULAS-TRONCO: A VIDA HUMANA NO SENTIDO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, desta Instituição, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Msc. Monica Alves da Costa ITUIUTABA 2010 2 C198C CAMPOS, Ariadna Beatriz de. Células-tronco: A Vida Humana No Sentido Do Preceito Constitucional…

Auto de Infração nº xxxxx P.A. xxxxxx Eu, xxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o número xxxxxxxxxx, venho muito respeitosamente, oferecer DEFESA PRÉVIA contra o Auto de Infração nº xxxxxxx, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos, para ao final requerer sua absoluta IMPROCEDÊNCIA: DOS FATOS: 1. Em xxxxxxxxxxx 2014, por volta das 19:00h, fui aleatoriamente parado em uma blitz da polícia militar e informado, por um policial militar, de que se…

sobre um tema especifico (reciclagem), as realizações das tarefas pode ser feita com a comunidade e podem ser apresentadas durante uma feira de ciências. · Outras ações diretas para e prática da Educação Ambiental são as visitas a museus, criadouro científico de animais silvestres, passeios em trilhas ecológicas e desenhos ecológicos. "Na atualidade difundem-se as preocupações relacionadas com o desenvolvimento econômico e com a conservação dos recursos naturais (...)".…

FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao Estudo do…

[Ano] Direito da Concorrência Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br Unidade: Direito da o nome da unidade aqui Unidade: Colocar Concorrência Unidade - Direito da Concorrência MATERIAL TEÓRICO Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms Reinaldo Zychan de Moraes Revisão Textual: a Prof . Dr. Patricia Silvestre Leite Di Iorio Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br 2 Unidade: Direito da o nome da unidade aqui Unidade:…