Projeto de TCC

1 INTRODUÇÃO

A obesidade infantil é uma condição em que o excesso de gordura corporal afeta negativamente a saúde ou bem-estar de uma criança. É a partir desta definição que o presente projeto pauta o questionamento acerca da negligência parental com relação à obesidade infantil. Neste sentido, diversos estudos científicos baseiam-se no tema da obesidade infantil oriunda da falta de cuidado dos pais ou responsáveis, comprometendo irreversivelmente a saúde de crianças e jovens.
Sendo assim, visando sustentar um posicionamento referente ao tema da obesidade infantil decorrente da negligência parental, é que este trabalho basear-se-á em casos verídicos e estudos atuais, bem como em posicionamentos doutrinas, jurisprudenciais e legais.
O tema é complexo, por trazer em seu bojo não somente direitos e deveres, mas ações morais e éticas, devendo, merecidamente, receber máxima disposição da sociedade e do Poder Judiciário, por não tratar-se apenas de questão de educação alimentar, e sim, amplamente, de desrespeito às normas vigentes, como a Carta Magna, o Estatuto da Criança e Adolescente e até mesmo ao Código Penal.
O art. 227 da Carta Fundamental estatui que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Desta forma, o objetivo do presente projeto é aguçar a sensibilidade dos operadores de direito quanto à importância da responsabilidade familiar e do Estado para um desenvolvimento estruturado e saudável da criança e do adolescente.

2 PROBLEMA E JUSTIFICATIVA

2.1 PROBLEMA

As crianças que apresentam obesidade mórbida devem ter suas guardar retiradas de seus pais? Com relação à este