Artigo Cientifico Direito Penal Homicidio

feminino, restringindo-me apenas à mulher adulta. Começo por dar uma definição do que é a violência doméstica, suas causas, os tipos de violência, o perfil do agressor e da vítima, bem como alguns mitos acerca desta temática. Baseando-me no livro “Homicídio conjugal em Portugal” de Elza Pais (1998), exploro um caso extremo de ruptura de conjugalidade. Para completar este estudo, tento analisar o enquadramento legal deste fenómeno, recorrendo também a alguns dados estatísticos.…

DIREITO E PSICOLOGIA: UM ENCONTRO POSSÍVEL1 Alêssa Salgado Martins Fernando Luiz Oliveira de Moura Julyana Chada Celso Marcelo Ribeiro Albernaz Ruth Crestanello Valdir Almeida Filho2 RESUMO A Psicologia jurídica ou forense é uma crescente área no campo das ciências psicológicas que em auxílio do Direito, passou a contribuir para a construção de um ideal de justiça. Neste artigo, buscou-se situar o atual papel de contribuição da psicologia. Através de um levantamento histórico, é…

INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca a ortotanásia no ponto de vista jurídico e científico. Esclarecemos o significado da palavra e a diferença entre ortotanásia, eutanásia e distanásia. Também abordamos os princípios da Bioética, tema diretamente ligado a conduta médica. Insurgimos adentrando a Resolução 1.805/06, para conhecer a origem da legalidade da conduta médica e verificamos que não há legislação no Brasil regulamentando o tema, mas tão somente no código de ética médica. …

CONTRAVENÇÕES PENAIS O Decreto-Lei n. 3.688/41 foi recepcionado pela Constituição Federal como lei ordinária. Art. 1º - Aplicam-se às contravenções as regras gerais do Código Penal, sempre que a presente Lei não disponha de modo diverso. Esse artigo consagra o princípio da especialidade. Quando a LCP regular um assunto de determinada forma, será ela aplicada. Se a LCP nada dispuser sobre tal assunto, aplicar-se-ão regras gerais do Código Penal. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS: O…

feminino, restringindo-me apenas à mulher adulta. Começo por dar uma definição do que é a violência doméstica, suas causas, os tipos de violência, o perfil do agressor e da vítima, bem como alguns mitos acerca desta temática. Baseando-me no livro “Homicídio conjugal em Portugal” de Elza Pais (1998), exploro um caso extremo de ruptura de conjugalidade. Para completar este estudo, tento analisar o enquadramento legal deste fenómeno, recorrendo também a alguns dados estatísticos. Sobre este…

TEORIA POSITIVISTA DO DIREITO Willian Almeida Corrêa (Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas) Introdução Procuramos, através deste trabalho, identificar e contextualizar na obra de Norberto Bobbio a imagem que o direito possui, emanada de sete características que este autor elegeu quando do seu estudo sobre a Teoria do Positivismo Jurídico. Para ele, as questões levantadas possuem especial relevância no momento em que o sistema jurídico é aplicado. O direito, assim,…

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o objetivo de apresentar os artigos expostos no Código Penal, dos crimes contra a saúde publica. Assim a lei visa agora evitar o perigo comum advindo dos fatos que podem atingir a saúde de um numero indeterminado de pessoas abrangendo nos artigos 267 a 282. Alguns dos tipos penais aproximam-se de ilícitos patrimoniais ou de delitos contra a economia popular, como se verá nas apreciações das figuras típicas. Esses crimes têm com primeira conduta, (Exercer, ainda que

ESTUDOS DIREITO PENAL DIREITO PENAL:CONCEITOS E FUNÇÕES O direito penal e o conjunto de principios e leis destinados a combater os crimes e contravencões penais mediante a imposicao de sancao penal, esse ramo do direito e enquadrado como direito público. Esse ramo do direito se distingue dos outros pela gravidade de suas sancoes pois apenas ele aplica a privaçao da liberdade, salvo excessao do codigo civil no caso da pensão alimentícia.E tem como caracteristicas sua acao…

por finalidade levar à retirada da vida do ser humano por considerações tidas como humanísticas, à pessoa ou à sociedade(3), é ética elegalmente incorreta no Brasil. O enfermeiro deve ser ciente do seu código de ética, o qual traz claramente em seu artigo nº 29, quanto às proibições: “Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente”. Distanásia: Sinônimo de tratamento fútil ou inútil, sem benefícios para a pessoa em sua fase terminal. É o processo…

Atividade Jurisdicional |[pic] | |Artigo originalmente publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Vitória: IHGES, n.° 57, pp. 19-40, 2003 | |Getulio Marcos Pereira Neves - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e geográfico do Espírito Santo; Juiz de Direito na Comarca da Capital do Espírito Santo; | |Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela…