Conceitos direito penal

ESTUDOS DIREITO PENAL

DIREITO PENAL:CONCEITOS E FUNÇÕES

O direito penal e o conjunto de principios e leis destinados a combater os crimes e contravencões penais mediante a imposicao de sancao penal, esse ramo do direito e enquadrado como direito público.
Esse ramo do direito se distingue dos outros pela gravidade de suas sancoes pois apenas ele aplica a privaçao da liberdade, salvo excessao do codigo civil no caso da pensão alimentícia.E tem como caracteristicas sua acao sancionatoria e constitutiva, que significa que direito penal nao cria bens juridicos mas os protege( sancionatoria) , tem independencia com outros ramos.
Conforme passa o tempo, as sociedades mudam seus ideais e por isso mudam suas normas por meio de seus representantes, sabendo desse fato podemos observar no decorrer da historia que muitos comportamentos que eram crimes deixaram de ser e outros que nao eram crime passaram a ser; um exemplo claro de mudança de crime para comportamento normal e o fato de que no passado seduçao era considerado crime e era descrito como sendo:" seduzir mulher honesta, virgem, aproveitando de sua inexperiencia", hoje com a ratificaçao da liberdade feminina esse conceito nao se aplica mais.
Sabendo de todas essas caracteristicas e particularidades do direito penal, precisamos mostrar as funçoes deste ramo que são: PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS, INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL, GARANTIA, REDUÇAO DA VIOLENCIA ESTATAL.
A PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS se da por meio das normas penais, e esse bens podem ser corporeos( vida humana) ou incorporeos( patrimonio, honra) e sao definidos como valores ou interesses reconhecidos pelo direito e imprescindiveis a satisfação do individuo ou da sociedade.
O direito penal como INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL tem açao sobre todas as pessoas e tem como principal atividade diciplinar comportamento da nossa sociedade , representacao da paz simbolica.
O direito penal como GARANTIA , consiste em garantir que so cometeremos um crime e