Artigo Atos Unilaterais Maria Helena Diniz

razões de fato e de direito a seguir alinhadas, vem promover: AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL 1. DOS FATOS MÁRIO SCHINIDER, conheceu MARIA DE LOUDES SOUZA SCHINIDER numa visita a uma empresa onde comprava mercadoria para revender, ela trabalhava como funcionária de serviços gerais. Que ambos passaram a se conhecer melhor após uma festa daquela mesma empresa. Trocaram-se telefones e em meses já estavam namorando O que Maria de Lourdes pensava que poderia ser um obstáculo para o fim…

de Pesquisas (CNPQ) “Limites da Jurisdição” sob coordenação do Professor Dr. Araken de Assis junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas (CNPQ) “Novas Técnicas” sob coordenação do Professor Dr. José Maria Rosa Tesheiner; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica. | Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Até o advento da Lei Complementar 95/98,…

CURSO DIREITO TUTELA, CURATELA E GUARDA MARIA CLAUDIA ROLIM LEITE FOZ DO IGUAU 2009 MARIA CLAUDIA ROLIM LEITE TUTELA, CURATELA E GUARDA Trabalho apresentado disciplina de Direito Civil como requisito parcial para obteno de nota, sob a orientao do professor Augusto Assad Lupi Balallai FOZ DO IGUAU 2009 EPGRAFE H quatro caractersticas que um juiz deve possuir escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudncia e decidir imparcialmente. (Scrates)SUMRIO TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l

reais. Como direito obrigacional, o objeto do capital pode ser constituído tanto por móveis como por imóveis. No cenário globalizado no qual estamos inseridos, o contrato de constituição de renda mostra-se extremamente inútil e em desuso. O presente artigo irá abordar a evolução deste contrato buscando defini-lo e caracteriza-lo para que se possa entender o seu desprestígio na atualidade. 2. HISTÓRICO A constituição de renda, embora presente em raízes do Direito Romano, somente…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS DE PALMAS CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL V TRABALHO DE DIREITO CIVIL DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO – DO PROMITENTE COMPRADOR Alunos: Maria Aparecida P. S. Apinajé Lucas Borges Rogério Silvério de Faria PALMAS-TO NOVEMBRO / 2009 1) CONCEITO O objeto de estudo do presente trabalho é denominado na doutrina como sendo compromisso ou promessa irretratável de venda. Ele é um contrato pelo qual o compromitente-vendedor se obriga…

atual código em relação ao estágio de convivência, a proibição da adoção por procuração, dentre outros. No entanto, as semelhanças entre as legislações são relevantes, podendo ser citada algumas quanto: a diferença de idade entre as partes, a adoção unilateral, a adoção conjunta e adoção póstuma. Constata-se assim que ambas as leis são aplicáveis ao instituto da adoção, pois o Estatuto contém disposições de grandes importâncias não repetidas expressamente na lei nova. CAPÍTULO 1 UMA…

CONTRATOS DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 1. Conceito e Artigos Uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para outra a uma prestação periódica, a título gratuito, podendo também ser a título oneroso. Art. 803. Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito. Art. 804. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer…

contas pelos atos praticados. Nesse sentido temos que duas são as conseqüências dessa palavra: a de exigibilidade da prestação de contas, no sentido da justificação de seus atos e, ainda, a prestação de contas no sentido econômico do dano causado.[3] Antes de qualquer análise jurídica, o sentido da responsabilidade civil está enquanto fato social.[4] Afonte geradora da responsabilidade civil está no interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano.[5] Segundo Maria Helena…

em relação aos modos de aquisição, sendo o primeiro fruto de ato voluntário, ou seja, com a presença de ânimo volitivo, e o outro involuntário, sem haver qualquer manifestação do proprietário e na ausência do animus volutandi. Nesse enfoque, para demonstrar e desenrolar o contexto das modalidades de perda de propriedade, o estudo se embasa na evolução comparativa do Código Civil de 1916 para o de 2002, neste afixando as bases nos artigos 1275 e 1276. Palavras-chave Propriedade – Perda…

como bilateralidade, onerosidade, formalidade, se se trata de um contrato real ou não, entre outras. Como não poderia deixar de ser, a quarta e última parte deste estudo, traz o modo e os efeitos do contrato de constituição de renda, finalizando os artigos a que se refere o Novo Código Civil a este respeito, observando-se, contudo, tratar-se de um tipo de contrato pouco utilizado atualmente segundo os autores pesquisados, tanto que foram bastante utilizadas obras que se referiam ao…