Arguicao Falsidade

uma de suas espécies, elencadas no Código de Processo Penal, que são: questões prejudiciais; exceções; incompatibilidade e impedimentos; conflitos de jurisdição; restituição das coisas apreendidas; medidas assecuratórias e, por fim, incidente de falsidade. Destarte, abordaremos sobre cada espécie, seu conceito, princípios, pressupostos e suas interpretações judiciais. Buscando os ensinamentos dos brilhantes processualistas Guilherme de Souza Nucci, Fernando da Costa Tourinho Filho e…

da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo. Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta. a) Lino poderia arguir o incidente de falsidade em qualquer tempo, bem como o grau de jurisdição, por não haver preclusão. b) No incidente de falsidade instaurado, Paulo será dispensado de intimação para se manifestar, uma vez que o…

exibição, a qual poderá exibir ou recusar a exibição, conforme artigo 359 do CPC. 7) A arguição de falsidade documental é um verdadeiro processo incidental, no qual a parte interessada visa a expurgar do processo prova documental falsa. A declaração é dada por sentença do CPC, artigo 395 e trata-se da única hipótese cabível no ordenamento jurídico brasileiro de declaração de fato. A arguição de falsidade documental pode se dar em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que seja…

Art. 265 é a alegação de falsidade, uma espécie de ação incidental que é proposta durante o decorrer de um processo no intuito de que seja determinada falsa a prova documental juntada pela parte contrária. Essa falsidade deve estar relacionada com o próprio documento apresentado e não com seu conteúdo ideológico. Ainda que suscitada, o processo principal será suspenso pelo Juiz, como prevê o art. 394 in verbis: Art. 394 - Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz…

julgar procedente a suspeição / impedimento → os atos serão nulos; Atos nulos – art. 101, CPP. A suspeição é meramente dilatória. Prazo de defesa: 10 dias. Prazo do funcionário público: 15 dias. No JECRIM – art. 81 da lei 9.099/95: Arguição de suspeição do MP: art. 104. Quem julga o juiz? Em regra, o TJ. Autoridade policial: não há que se falar em suspeição da autoridade policial. MP na fase de IP – há suspeição? Súmula 234 do STJ. AULA DE 06-11-2012…

constar a assinatura digital do seu autor, bem como a certificação digital e o protocolo gerado no momento da postagem do documento no sistema do Tribunal. Será de forma eletrônica a arguição de falsidade do documento original, assim sendo, quem duvidar da autenticidade de qualquer documento deverá arguir a sua falsidade eletronicamente, endereçando a petição de forma digital ao juiz competente para julgar a ação

.....................................................................................................17 2.6.3.10 – Recurso Cabível......................................................................................17 2.7 – Incidente de Falsidade.........................................................................................17 2.8 – Incidente de Insanidade Mental do Acusado......................................................18 Conclusão.......................................

sem seu caput antes do início de seu depoimento, a testemunha será devidamente qualificada, devendo ainda ser questionada, pelo juiz, se possui parentesco com as partes ou se tem interesse no litígio. É logo após este momento, que a contradita (arguição de incapacidade, impedimento ou suspeição da testemunha) deve ser feita pela parte contrária àquela que arrolou a testemunha, na forma do § 1º, do artigo 414, do CPC. Apresentada a contradita, a testemunha será indagada sobre ela. Se negá-la,

litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada), salvo a desuspeição; - aqui há uma arguição da parte e o juiz julga.Diferenciação dos incisos II e III:Pergunta: Se for uma decisão que julgue procedente a exceção deincompetência do juízo deve ser recorrida com base no inciso II ou III?Resposta: No inciso II é quando o juiz conclui pela incompetência do juízo de oficio, ou seja, quando não se tem arguição, se o juiz entenderincompetente o juízo, será com base no inciso II, se…

Urubici Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil Julgado em: 03/09/2013 Juiz Prolator: Júlio César Bernardes Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ESBULHO POSSESSÓRIO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. RECHAÇADA. AUTOR QUE DEIXOU DE PROCEDER A ARGUIÇÃO A TEMPO E MODO, BEM COMO OS DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS PRESENTES NOS AUTOS DÃO CONTA DE DERRUIR A NECESSIDADE DE PERÍCIA DO DOCUMENTO. AUTOR QUE ALEGADAMENTE ABRE MÃO DA REINTEGRAÇÃO A FIM DE…