Apostila De Noções De Direito

concurso público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital. b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72; c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse. d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última…

APOSTILA DE DIREITO ROMANO: PARTES HISTÓRICA E INTRODUTÓRIA ORGANIZADOR: PROF. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO Objetivo da Apostila: Fonte de Consulta do Curso de Extensão sobre Direito Romano OBS: A presente apostila baseou-se: 1- Na Apostila de Direito Romano do UBM Elaborada pelo Prof MOACYR 2- Na Apostila de Direito Romano da Universidade Federal de Pernambuco

APOSTILA DE DIREITO ROMANO: PARTES HISTÓRICA E INTRODUTÓRIA ORGANIZADOR: Objetivo da Apostila: Fonte de Consulta do Curso de Extensão sobre Direito Romano OBS: A presente apostila baseou-se: 1- Na Apostila de Direito Romano do UBM Elaborada pelo Prof MOACYR 2- Na Apostila de Direito Romano da Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de Direito de Recife 3- Na Apostila de Direito Romano Elaborada…

digital viria, então, compensar uma desigualdade de status de cidadania com uma igualdade de oportunidades à informação, à qualificação para um melhor posicionamento no mercado de trabalho, à busca de conhecimentos para a ação em defesa dos próprios direitos, à comunicação e expressão. O que está a definir o aumento ou redução da desigualdade social é justamente o nível de utilização do conhecimento e sua aplicação, hoje, de forma inalienável, via informação,(SILVA, et al, 2005). A…

Cortez, 2006. FREIRE, Paulo. Ação cultural para a liberdade e outros escritos. 10ª Ed. São Paulo. Paz e Terra. 2002. Instituto CSU – Apostila de Introdução à Informática e Windows. Instituto de Planejamento da Gestão Governamental. Projeto de Educação de Jovens e Adustos. Instituto Federal Farroupilha - Plano de Desenvolvimento Institucional. Postilando.com – Apostila Word 2007. 16 ANEXO 1 Projeto de Estágio 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.0 Instituição: Instituto Federal de…

pesquisa jurídica SÍLVIA MOTA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Professora Sílvia Mota ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 MAR. 2005 ***ATENÇÃO*** TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS O conteúdo intelectual deste texto é formulado pela Professora Sílvia Mota, com base em diversos autores. É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL Por qualquer meio ou processo, especialmente por…

incêndios:  Noções básicas;  Medidas preventivas;  Métodos de extinção;  Prática; Módulo 13 - Acidentes de origem elétrica:  Causas diretas e indiretas;  Discussão de casos. Módulo 14 - Primeiros socorros:  Noções sobre lesões;  Priorização do atendimento;  Aplicação de respiração artificial;  Massagem cardíaca;  Técnicas para remoção e transporte de acidentados;  Práticas. Módulo 15 – Responsabilidades. 3.4 – RECURSOS DE APOIO AO ENSINO Serão…

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS ÉTICA PROFISSIONAL E NOÇÕES DAS RELAÇÕES HUMANAS – ­­1º MÓDULO Professora: Jéssica Aline Valor 50 pontos O Trabalho poderá ser realizado individualmente ou em dupla e deverá ser entregue digitalizado. Turma: ______ NOME DO ALUNO:­­­­­­­ ______________________________________________________________ NOME DO ALUNO: ______________________________________________________________ QUESTÕES 1- Com base nos estudos realizados exemplifique…

foi constada a sua importância como também o pouco conhecimento deste assunto por parte das pessoas. Com base no conteúdo pode se concluir que houve sim uma mudança na maneira de olhar e de tratar o trabalhador, mas que há muito a ser feito pelos direitos do trabalhador. Palavras Chaves ; importância, organizações, conhecimento e trabalhador. ABSTRATC The objective of this study is to disclose how important is the presence of CIPA in organizations . Information provided will be…

DIREITO PENAL 18 Os Crimes Contra a Incolumidade Pública 18.1 – Os Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: CÓDIGO PENAL Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade Jurídica: Protege-se a incolumidade pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário da coisa incendiada. Sujeito Passivo: É a coletividade. Tipo Objetivo: A conduta típica é dar causa, provocar