Apostila Finan As P Blicas Para Concursos

2006 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido Finanças Públicas Assunto: APOSTILA SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS Autor: DESCONHECIDO 2 www.resumosconcursos.com Apostila: Finanças Públicas – por Desconhecido FINANÇAS PÚBLICAS 1. CONCEITOS BÁSICOS – TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: AS FALHAS DE MERCADO. OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL. TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado, que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas. As razões que levam a existência dos governos estão associadas à questões de justiça, defesa, soberania, etc. O governo é conseqüência natural da evolução da sociedade, de forma a organizar e disciplinar da melhor forma as relações entre as pessoas. Os principais aspectos para a existência do governo são: 1) O mercado, representado pelas famílias, empresas, etc. necessita de contratos para funcionar que dependem da proteção jurídica do Estado e das leis e normas implementadas pelo governo. 2) Alguns bens não podem ser fornecidos pelo sistema de mercado, visto os elevados investimentos necessários e a não possibilidade de retorno sobre o investimento feito, assim como a não possibilidade da cobrança pelo sistema de preço. Há existência de bens públicos, como pontes, estradas, praças, justiça, etc. e semi-públicos (educação, segurança, saúde, etc.), incobráveis ou que nem todos podem pagar e, ainda, externalidades…

direitoria.net 1 - ORÇAMENTO PÚBLICO O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções – de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL CURSO DE GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS PROFESSORA: CARMEN DOURADO PROJETO PÚBLICO COMUNICAÇÃO SEM BARREIRAS ALYSSON TORQUATO DOS SANTOS JOSÉ LORETO JULIÁN NUCIARA DE SOUZA JUNQUEIRA RUBIANA DA SILVA MARTINS 3º Semestre Brasília Maio – 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 TERMO DE ABERTURA - PROJECT CHARTER 04 DECLARAÇÃO DO ESCOPO DO PROJETO 06…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PROGRAMAÇÃO E PLANO DE ESTUDOS CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO Brasília 2014 PROGRAMAÇÃO E PLANO DE ESTUDOS: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS | 1 Seja bem-vind@ ao CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO Neste curso você aprenderá um pouco sobre a história do orçamento público, seu conceito e instrumentos, as técnicas utilizadas, os princípios e os fundamentos legais que o norteia. Aprenderá informações…

ÍNDICE 1. ORÇAMENTO PÚBLICO NA CF/88 4 1.1 Breve Histórico 4 1.2 Princípios Constitucionais do Orçamento Público 4 1.2 Elaboração do Orçamento Público 6 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 ORÇAMENTO PÚBLICO NA CF/88 1.1 Breve Histórico Em sentido aberto, amplo, o orçamento público é um documento que é necessário ser aprovado por lei, e nele deve conter a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício.…

Princípios do orçamento publico O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. Os orçamentos contem estimativa das receitas e autorização para realização de…

força ou influência que induza os gerentes a tomarem decisões lógicas e conscientes. ÁREA DE ATUAÇÃO ESPECÍFICA Administração Financeira TEMA: A descentralização da gestão financeira da Prefeitura Municipal de Lábrea-Am. PROBLEMA - Desabastecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente causado pela centralização dos repasses financeiros por parte da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Lábrea- AM. OBJETIVO GERAL - Propor a criação de um setor financeiro…

UNIABEU CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO Amanda da Silva Nascimento ORÇAMENTO PÚBLICO NILÓPOLIS 2015 ORÇAMENTO PÚBLICO Orçamento público trata do planejamento de decisões políticas estabelecendo ações prioritárias para as demandas da sociedade, em face da escassez de recursos públicos. Apresenta muitas funções (de planejamento, contábil, etc) e exprime em termos financeiros a alocação de recursos, espelhando decisões políticas. Configura a…

Apostilas Aprendizado Urbano 1 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Estrutura da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições. Penalidades por irregularidade funcional - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação. Processo Administrativo na Administração Pública Federal - Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 104 páginas. A apostila completa contém 221 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Orçamento público. 2. Orçamento público no Brasil. 3. O ciclo orçamentário. 4. Orçamento-programa. …