Apostila Finan As P Blicas Para Concursos

2006

www.resumosconcursos.com
Apostila: Finanças Públicas – por

Desconhecido

Finanças Públicas

Assunto:

APOSTILA SOBRE FINANÇAS
PÚBLICAS

Autor:

DESCONHECIDO

2

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Desconhecido

FINANÇAS PÚBLICAS
1. CONCEITOS BÁSICOS – TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: AS FALHAS DE
MERCADO. OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL.
TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS
A existência do governo é necessária para guiar, corrigir e complementar o sistema de mercado, que, sozinho, não é capaz de desempenhar todas as funções econômicas.
As razões que levam a existência dos governos estão associadas à questões de justiça, defesa, soberania, etc.
O governo é conseqüência natural da evolução da sociedade, de forma a organizar e disciplinar da melhor forma as relações entre as pessoas.
Os principais aspectos para a existência do governo são:
1) O mercado, representado pelas famílias, empresas, etc. necessita de contratos para funcionar que dependem da proteção jurídica do Estado e das leis e normas implementadas pelo governo.
2) Alguns bens não podem ser fornecidos pelo sistema de mercado, visto os elevados investimentos necessários e a não possibilidade de retorno sobre o investimento feito, assim como a não possibilidade da cobrança pelo sistema de preço. Há existência de bens públicos, como pontes, estradas, praças, justiça, etc. e semi-públicos (educação, segurança, saúde, etc.), incobráveis ou que nem todos podem pagar e, ainda, externalidades geradas pelo mercado
(poluição de indústrias, barulhos, etc.), que precisam ser regulados, para evitar o caos, o que caracteriza que o mercado sozinho não é perfeito e nem pode funcionar livremente. Ou seja, há falhas de mercado que levam à necessidade de soluções, que somente podem ser equacionadas pelo setor público.
3) O mercado livremente não garante por si só um elevado nível de emprego à sociedade, a estabilidade de preços e o crescimento do PIB ou economia no nível desejado. As empresas pensam em