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Apostila - Noções de Direito aplicadas à Administração de Empresas ÍNDICE ANALÍTICO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 2 NOÇÃO DE SISTEMA.................................................................................................................................... 3 LÓGICA, ARGUMENTAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E RAZOABILIDADE ................................................................... 4 Falácia...................................................................................................................................................... 5 Preconceitos.............................................................................................................................................. 5 Juízo de Valor e Juízo Objetivo ................................................................................................................ 5 SISTEMA & CIÊNCIA ................................................................................................................................... 6 CIÊNCIA DO DIREITO (GERAL).................................................................................................................. 6 CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO (SUB-GERAL)......................................................................................... 7 ABORDAGEM JURÍDICA ...............................................................................

Questão 1 de 10 Assunto: NOÇÕES GERAIS II Enunciado: O objeto de estudo do Direito Tributário: Retorno ao Aluno: Correta é: É a obrigação tributária ,desde o nascimento até a extinção. Questão 2 de 10 Assunto: NOÇÕES GERAIS III Enunciado: O sistema do Direito Tributário: Retorno ao Aluno: Correta é: A Constituição Federal reza toda matéria do Direito Tributário. Apostila Questão 3 de 10 Assunto: NOÇÕES GERAIS IV Enunciado: A matéria tributária: Retorno…

MEDICINA LEGAL 02 Criminalística 02.1 - Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Criminalística, denominação decorrente da escola alemã, é a disciplina que estuda os elementos materiais do crime com o objetivo de seu esclarecimento. Entre suas atribuições, contam-se o levantamento do local do delito, a colheita de provas e as perícias respectivas. Para desempenho dos seus múltiplos encargos socorre-se de outras disciplinas, tais como: ciências: matemática, física,…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 01 Direito Financeiro Introdução Noções Gerais Povo: Conjunto de pessoas naturais submetidas ao ordenamento jurídico de um Estado Soberano. Nação: Conjunto de indivíduos da raça humana que se sentem unidos por uma tradição comum. País: É todo o espaço físico em que atua o ordenamento jurídico de um Estado Soberano. É em sentido amplo, o território nacional. Pátria: Do latim “terra patrum”, terra de nossos pais. Significa o conjunto…

DIREITO ADMINISTRATIVO A Administração Pública 02 02.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Para Maria Sylvia Di Pietro a idéia de administração pública abrange duas acepções: administração pública em sentido objetivo: a atividade administrativa exercida pelo Estado; administração pública em sentido subjetivo: o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Em amplo sentido, a administração…

DIREITO CIVIL 03 Os Bens 03.1 – Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: Sob o ponto de vista econômico, bens são as coisas passíveis de apropriação que proporcionam certa utilidade ao homem. Entretanto, ainda dentro do conceito econômico, nem todas as coisas úteis são consideradas bens, pois se existirem em grande abundância na natureza, ninguém se dará ao trabalho de armazená-las. A acepção jurídica de bem é semelhante, pois o direito também disciplina as relações…

Módulo – Noções de Direito Administrativo – PM-RR 2012 Editora Tradição 5 – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – PM-RR 2012 APOSTILAS TRADIÇÃO Tradição em concursos públicos! 1 Módulo – Noções de Direito Administrativo – PM-RR 2012 Editora Tradição SUMÁRIO 1. Da Administração Pública; …................................................................................................................ 03 2. Elementos Componentes do Ato Administrativo;…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 01 Direito Financeiro Introdução Noções Gerais Povo: Conjunto de pessoas naturais submetidas ao ordenamento jurídico de um Estado Soberano. Nação: Conjunto de indivíduos da raça humana que se sentem unidos por uma tradição comum. País: É todo o espaço físico em que atua o ordenamento jurídico de um Estado Soberano. É em sentido amplo, o território nacional. Pátria: Do latim “terra patrum”, terra de nossos pais. Significa o conjunto…

DIREITO CIVIL 02 As Pessoas A Pessoa Natural Noções Gerais Para ser parte numa relação jurídica é preciso ter personalidade. Pessoa, ou sujeito de direito, é aquele titular de uma relação jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ! ! Personalidade: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O Homem Titular de Direitos: O homem, tendo capacidade, pode sempre ser titular de uma relação jurídica. Isso nem sempre ocorreu, pois…

DIREITO IMOBILIÁRIO 01 A Propriedade Imobiliária 01.1 – Introdução Noções Gerais Direito Imobiliário: Podemos definir o direito imobiliário como um complexo de normas que trata e rege a propriedade imóvel envolvendo todos os seus aspectos. A propriedade imóvel é assim o objeto central do estudo do direito imobiliário. Bem Imóvel: A definição de coisa imóvel envolve a idéia de que não pode ser transportada de um lugar para outro sem a sua destruição. Desta forma, são considerados bens…