Aplicação Apuração Dos Resultados E Interpretação Da Eco

invisível às estatísticas, visto que nem todas procuram uma Delegacia Especializada para registrar ocorrência e, quando assim procedem, é porque já foram vítimas de reiteradas agressões. Nesse diapasão, o presente estudo tem como escopo investigar a aplicação da Lei Maria da Penha e, assim, constatar se a Lei, através de seus mecanismos, tem se verificado eficaz a ponto de reduzir o número de crimes de tal natureza. Para tanto, se faz necessário analisar especificamente a eficácia…

Dworkin em face do positivismo, 485 27.2 A atividade interpretativa: razões e desrazões da justiça, 488 27.3 Hermenêutica, razoabilidade e a coerência do Direito, 490 27.4 Argumentos de princípio e argumentos de política: hard cases e o desa­ fio à aplicação do Direito, 493 Conclusões, 496 28 SEMIÓTICA JURÍDICA: SENTIDO E DISCURSO DO DIREITO, 497 28.1 A afirmação dos estudos sobre a linguagem jurídica, 497 28.2 Definição dos quadrantes da semiótica jurídica, 498 28.3 Semiótica jurídica:…

preveja procedimento especial. Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientarse-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. Art. 64. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em…

1. MEDITSCH, E. (org). Florianópolis: Insular, 2005. OMAR, R. Narrativas de la radio. In: Narrativas mediáticas: o cómo se cuenta la sociedad de entretenimiento. Barcelona: Editorial Gedisa, 2006. PORTELLI, A. A filosofia e os fatos. Narração, interpretação e significado nas memórias e nas fontes orais. In: Tempo. Rio de Janeiro, v.1, n.2, p. 59-72, 1996. 26 E o rádio? Novos horizontes midiáticos SARLO, B. Tiempo passado. Cultura de la memoria y giro subjetivo. Una discusión. Buenos…

Prefácio “Isenções” sempre foi um tema complexo, ainda que intensamente presente na economia das relações tributárias brasileiras. Seus efeitos liberatórios, suas conseqüências no campo negocial, seu perfil de instrumento eficaz para a obtenção de resultados extrafiscais, entre outros, seriam aspectos relevantes para identificar o instituto como algo de fácil manejo, sempre à disposição das autoridades que legislam, tendo em vista calibrar o impacto da percussão dos tributos, atenuando…

........................................................................................ 31 2.2.3 Chavões................................................................................................................................... 31 2.2.4 Eco.......................................................................................................................................... 32 2.2.5 Obscuridade.........................................................................................

67 Uma Nova Estética: Começa a Era Hans Donner 68 Satélites em Órbita 72 4.Abertura e Jornalismo 74 A Lei de Anistia e a Volta dos Exilados 74 O Atentado à OAB e à Câmara de Vereadores 74 O Atentado do Riocentro 75 As Eleições de 1982 76 A apuração dos votos 77 As eleições no Rio de Janeiro e o caso Proconsult 81 O Fim do Milagre Econômico: A Seca no Nordeste e a Enchente no Sul 87 5.Organização e Produção 89 CGJ se Reorganiza e o Jornalismo Local se Fortalece 89 O CPN e as…

....... 5.3. 5 .4. Cap ítulo 5 . Princípio da consunção . Crime progressivo e progressão criminosa 5.3.1. . . Princípio da alternatividade - Interpretação e Integração d a L e i Penal .... ... Introdução 2. Espécies de interpretação 3. Interpretação analógica 4. Interpretação conforme a Constituição 5. Dúvidas e m matéria d e interpretação 6. Analogia Cap ítulo 6 Capítulo 7 Cap ítulo 8 . . .. ..................... ............................... ... ......... . ............

sobretudo em relação à poluição atmosférica oriunda de atividades industriais. Nesse cenário destacam-se os seguintes eventos: o Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano (1972); o Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente – ECO 92 RJ (1992); o Protocolo de Kyoto - tratado internacional de redução de emissão de gases que provocam o aquecimento global (1997 – entrou em vigor em 2005); o Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento…

esforça por lembrar, sistematizando-as, as implicações de qualquer prática, boa ou má, e especificar 13 em preceitos práticos o princípio da vigilância epistemológica (Primeiro Livro)5. Em seguida, poderemos tentar definir a função e as condições de aplicação dos esquemas teóricos aos quais deve recorrer a sociologia para construir seu objeto sem pretender apresentar esses primeiros princípios da interrogação propriamente sociológica como uma teoria acabada do conhecimento do objeto…