Ameaça Cabimento Sursis

o princípio da eficiência no que se refere ao acesso à justiça e estampa inegável reação contra a insatisfação da sociedade pela excessiva demora dos processos, praticamente tornando inócuo o princípio do acesso à justiça para enfrentar lesões ou ameaças a direito (art. 5º, XXXV, CF). Note-se que a nova norma constitucional não se cinge aos processos judiciais, mas também àqueles que tramitam na via administrativa, muitos destes, da mesma forma, objeto de irritante lentidão. Não basta,…

princípio da eficiência no que se refere ao acesso à j ustiça e estampa inegável reação contra a insatisfação da sociedade pela excessiva demora dos processos, praticamente tornando inócuo o princípio do acesso à j ustiça para enfrentar lesões ou ameaças a direito (art. 5º, XXXV, CF) . Note-se que a nova norma constitucional não se cinge aos processos judiciais, mas também àqueles que tramitam na via administrativa, muitos destes, da mesma forma, objeto de irritante lentidão. Não basta,…

Inadmissibilidade. 1.O agravo regimental é cabível em decisões interlocutórias, proferidas em ação de competência originária do tribunal. Das decisões proferidas em recurso de agravo de instrumento, o Código de processo Civil prevê extensivamente os casos de cabimento. 2.Agravo regimental não conhecido, à unanimidade. Acórdão 80107 - Comarca: Belém - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - Data de Julgamento: 24/05/2005 - Proc. nº. 20003000971-6 - Rec.: Ação Rescisória - Relator(a): Des(a). Maria…

garantia da segurança de todo o grupo ao qual ele se remete, na medida em que se encontra investida da responsabilidade de manter a vigília necessária para zelar pela defesa comum. A sentinela tem o dever de comunicar aos demais qualquer menor rumor de ameaça próxima. De alguma forma, o filósofo pratica uma forma de atitude que se ocupa das mesmas atitudes exercidas, seja pela sentinela, seja pelo monge. Isso porque se ambas as funções se exercem a partir da escolha de um posto…

preços mais baixos, sapatos de outra fábrica, desviando a clientela do seu patrão; Condenação criminal: praticado um ilícito penal, ainda que fora do local de trabalho, dá o empregado motivo justo para sua dispensa se condenado definitivamente e sem sursis (suspensão condicional da execução da pena). Essa justa causa se patenteia por meio de certidão da sentença condenatória, que o empregador poderá obter junto ao cartório da Vara por onde tramitou o processo crime; Desídia: é o…

trabalhos forçados, etc. I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar…