Ambiental São Paulo

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais A responsabilização penal do ente corporativo é matéria geradora das mais intensas controvérsias. Apesar de sua aplicação à tutela ambiental já estar indiscutivelmente firmada em nosso ordenamento jurídico legal - inicialmente, através do artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e, posteriormente, pelo advento da Lei 9.605/98, denominada Lei dos Crimes Ambientais -, a discussão doutrinária a respeito de sua…

• • • • • • • • • • • • • • • • • Governo do Estado de São Paulo Mario Covas Junior • • Secretaria de Estado do Meio Ambiente Fábio Feldmann 111 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Eduardo de Souza Martins Diretoria de Ecossistemas Ricardo José Soavinski Superintendência do IBAMA - SP Nilde Lago Pinheiro Coordenadoria de Planejamento Ambiental Eduardo Trani • • • • • • • • • • • • • • • • • •

Atualidades Plano Diretor Ambiental: uma ferramenta para a gestão sustentável dos municípios Por Ana Maria Fiori A gestão ambiental pode ser um instrumento de afirmação dos municípios como entes federados autônomos. Com a proclamação da República, a autonomia municipal foi perdida. Assegurada desde as ordenações portuguesas, ela fazia do município e das câmaras municipais a grande unidade de controle territorial do país. Noventa e sete anos depois, com a Constituição de…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL ÁREA DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E NEGÓCIOS ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS GESTÃO SOCIOAMBIENTAL São Paulo 2014 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL ÁREA DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E NEGÓCIOS ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CONTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Marisa Melo – 904163 Priscila Miyata – 915378 Denis Gualter – 922510 Maria Clara – 923184 Carlos Henrique – 930822 Thiago Cirqueira – 947211 Alexandra Dantas – 947229 TURMAS: 7°/ 8°A Trabalho apresentado à…

DE OLIVEIRA NUSDEO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO – 2013 ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito para a obtenção do Título de Mestre, sob orientação da Professora Associada Ana Maria de Oliveira Nusdeo. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO – 2013 2 Banca…

Área Temática: Abordagens técnicas de gestão ambiental EVIDENCIAÇÃO AMBIENTAL DAS EMPRESAS ELEGÍVEIS AO ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL (ISE) BM&FBOVESPA 2013 1 INTRODUÇAO A sustentabilidade tem assumido um papel fundamental nas empresas que querem de forma responsável, crescer em seu mercado. E o grande desafio delas está relacionado ao equilíbrio entre as dimensões social, econômica e ambiental. As organizações estão se tornando cada vez mais abertas, trabalhando em rede com…

irregulares. Pois tanto o direito à propriedade quanto o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais, mas o que se observa é que para a Administração Pública prevalece o direito a propriedade devido ao crescente processo de urbanização brasileiro que se caracteriza pelo crescimento desordenado e desenfreado das cidades, acarretando diversos problemas de ordem social e ambiental. O parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente…

ANAMAGES ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS FADIPA FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA JESUS JOSÉ DE MIRANDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL IPATINGA – MINAS GERAIS 2007 JESUS JOSÉ DE MIRANDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Monografia apresentada à ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais em parceria com a FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito…

as análises fizeram-se comparações entre os investimentos realizados em três grupos de indicadores: Sociais Internos, Sociais Externos e Indicadores Ambientais. Com isso, observou-se como cada uma das empresas destinou o montante que investiu e também se chegou a uma visão geral do setor. O estudo mostrou que os investimentos em indicadores ambientais, mensurados através da porcentagem investida em relação à receita líquida de cada empresa, é próxima de zero em quase todas as…

partir dessa visão, justifica-se este trabalho pelas mudanças nos ambientes econômico, político, tecnológico e social que as empresas vêm enfrentando. O panorama mundial possui aspectos, como: a globalização, a preocupação com a ecologia, a questão ambiental e o futuro do planeta que hoje assumem grande relevância no Planejamento Estratégico das empresas. A sociedade começa a se conscientizar em relação a um consumo sustentável, e por isso cada vez mais pressiona o Governo e as…