COMPETENCIA DO MUNICIPIO

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA
LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

ORIENTADORA: PROFESSORA ASSOCIADA ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO
SÃO PAULO – 2013

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA
LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE

Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo como requisito para a obtenção do Título de Mestre, sob orientação da Professora Associada Ana Maria de Oliveira Nusdeo.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO
SÃO PAULO – 2013
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Banca Examinadora
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À minha filha, que virá ao mundo no próximo verão.

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AGRADECIMENTOS

À Professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo, pela valorosa orientação, que em muito contribuiu para o desenvolvimento desta dissertação, assim como pelo exemplo de pessoa, dentro e fora das salas de aula, que em muito serviu de inspiração para meu aprimoramento pessoal, acadêmico e profissional.
Aos Professores Gilberto Passos de Freitas e Fernando Dias Menezes de Almeida, pelas iluminadas sugestões e considerações que enriqueceram este trabalho.
Aos Drs. Gilberto Leme Marcos Garcia e José Eduardo Ismael Lutti, que, no dia a dia da Promotoria do Meio Ambiente, muito me ensinaram, incentivando decisivamente minha dedicação à tutela ambiental.
Aos meus pais, Severino Antonio Moreira Barbosa e Katia Tavares da Silva, que desde cedo me ensinaram a importância da busca do conhecimento.
À Nathalia Lima Feitosa Lopes, pelo carinho demonstrado diariamente em todos esses anos.
Aos irmãos Severino, Antonio Pedro, Ana e aos amigos, pela felicidade da convivência.

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RESUMO