Ambev Ipi

livre manifestação religiosa. Fusões e aquisições de empresas (2009) As fusões e aquisições recentes são preocupantes para os consumidores e podem levar a concorrência desleal. Em 2009, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou a Ambev por tentar monopolizar o mercado de cervejas. Também houve a fusão Perdigão-Sadia dando origem a BR Foods e a compra da vinícola Almadén pela Miolo. No setor bancário, a fusão Itaú-Unibanco e a aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do…

135, III, do CTN e não especificamente a desconsideração da personalidade jurídica. Leis especiais também trazem regras sobre as responsabilidades de sócios ou administradores em relação a obrigações tributárias. Em relação ao Imposto de Renda e ao IPI, o Decreto-lei 1.736/79 atribui responsabilidade solidária para os acionistas controladores, os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos decorrentes do não recolhimento do Imposto sobre…

da operação, que é a regra geral, ou maior que o valor da operação, situação não admitida legalmente. Na maioria das vezes a base de cálculo do ICMS pode ser composta de vários itens: frete quando por conta do destinatário; descontos condicionais; IPI não participará da base de cálculo do ICMS, quando a operação realizada entre contribuintes e relativa a produtos destinados à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos. Do estudo de todo o aparato…

sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ■ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); ■ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); ■ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); ■ Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…