Amauri Mascaro

Constituição Federal Art. 7.São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - fundo de garantia do tempo de serviço Mediante uma interpretação histórica é possível dizer com Amauri Mascaro Nascimento, que o FGTS "foi instituído no Brasil em 1966, como alternativa para o direito de indenização e de estabilidade para o empregado e como poupança compulsória a ser formada pelo trabalhador da qual pode valer-se nos casos previstos".

função. Pena_ detenção, de 1(um ) a 2 (dois) anos¨. O ilícito penal é autônomo, tem efeitos próprios diferentes do ilícito trabalhista. Embora sendo uma lei penal, pode servir de diretriz para configuração do ilícito trabalhista. Bibliografia: AMAURI MASCARO NASCIMENTO. LIVRO: CURSO DO DIREITO DO TRABALHO. PAG, 519, 520, e 521.

Trabalhistas. São Paulo: 2006. KILPPEL B. Direito do Trabalho: Cargo de Confiança, Controle de Jornada e Transferência. Rio de Janeiro 2014. MENEZES, Cláudio Armando. Altos Empregados - Cargos e Funções de Confiança. Revista Exame. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: história e teoria geral do direito / relações individuais e coletivas de trabalho. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. RUSSOMANO, Mozart Victor. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. Curitiba: Juruá,…

no mesmo ritmo, a ocorrência de riscos, até então desconhecidos, para a integridade física dos trabalhadores, caracterizado por mutilações, invalidez, e até a própria morte, provocadas pelo uso das máquinas industriais. Como salienta o Prof. Amauri Mascaro Nascimento a precariedade das condições de trabalho durante o desenvolvimento do processo industrial, sem revelar totalmente os riscos que poderia oferecer à saúde e à integridade física do trabalhador, assumiu às vezes aspectos…

pessoas físicas ou jurídicas (em relação aos empregadores), que tem atividades econômicas ou profissionais, visando a defesa dos interesses coletivos ou individuais de seus membros ou categoria. 6 3. FUNÇÕES DOS SINDICATOS Na opinião de Amauri Mascaro Nascimento, ao sindicato devem ser garantidos os meios para o desenvolvimento da sua ação destinada a atingir os fins para os quais foi constituído, pois "de nada adiantaria a lei garantir a existência de sindicatos e negar os meios…

responsabilizado por perdas e danos, morais e materiais, sendo necessário, para a caracterização de tal responsabilidade civil, a presença de quatro pressupostos, quais sejam: o ato lesivo, o dano, o nexo causal e a culpa. Conforme ensinamento de Amauri Mascaro Nascimento, nos casos de responsabilidade civil, figurará como réu aquele que tiver dado causa ao dano, o sindicato, a comissão dos trabalhadores, um trabalhador específico, ou, até mesmo, será cabível o litisconsórcio passivo. …

MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2005. MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2011. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições de Direito do Trabalho. Vol. 2. 22 ed. São Paulo:LTr, 2005 VADE MECUM…

concordância”, obra citada ao final Excelentíssimo Sergio Pinto Martins define: “Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo à revelia do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida”. Prof. Amauri Mascaro Nascimento destaca: “É o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante expressa em lei e que permita a sua dispensa. É o direito ao emprego”.…

7o da Lei Maior “adicional de remuneração para as atividades insalubres, na forma da lei”. O cálculo do adicional de insalubridade continua a ser feito sobre um determinado valor previsto na legislação ordinária, mas não sobre a remuneração. Amauri Mascaro Nascimento ensina que a Constituição “não declara que o adicional incidirá sobre a remuneração. Refere-se a adicional de remuneração e não a adicional sobre remuneração”. Há que se entender que o sentido da palavra remuneração a…

momento em que ocorre o vnculo entre as partes, gerando a contratao do empregado, principalmente com o registro do emprego em sua carteira de trabalho, documento hbil para a configurao e comprovao material do regime empregatcio. No entendimento de Amauri Mascaro Nascimento, a relao entre empregado e empregador nada mais do que uma vinculao jurdica estabelecida pela vontade das partes e configurada pelo carter de negociao. Para o autor uma relao jurdica que se estabelece pela vontade…