Amartya Sen Perguntas Questoes

sobre as quais incidiria mais de uma ordem jurídica (PORTELA, 2011, p. 58). Embora consagrada, a expressão “direito internacional privado” costuma ser criticada, pois o ramo jurídico a que se refere integraria o direito interno e abrangeria, p. ex., questões processuais, alheias ao direito privado. De fato, o objeto do direito internacional privado inclui: (1) conflito de leis interespacial ou interpessoal (possibilidade de aplicação simultânea de mais de um sistema jurídico para…

externo da atividade financeira e no uso de recursos públicos pelos agentes do Estado. A busca da efetividade desse controle contribui para o exercício da jurisdição eleitoral, que necessita das decisões dos Tribunais de Contas para o julgamento de questões envolvendo arguições de inelegibilidade fundadas no uso indevido da máquina administrativa e dos recursos públicos. Portanto, a análise das contas públicas e a responsabilização dos seus gestores, pelos Tribunais de Contas,…

rico o leque de questões a serem trazidas no aprimoramento da aplicação da disciplina de Filosofia do Direito no ensino do Direito. Por isso, os longos anos de trabalho na reedição desta obra comprovam o afinco e o denodo intelectuais no sentido de fornecer acesso aos estudos direcionados dos estudantes. Assim, o livro vem recebendo novos capítulos, a bibliografia vem sendo atualizada, e o projeto inicial vem sinalizando dinamicamente por atualizações que acabam agremiando questões de…

riscos de crises de grande escala são considerados menores. No entanto, tendo-se em conta o desmesurado crescimento da esfera Ànanceira no chamado mundo globalizado, tais riscos obviamente nunca devem ser ignorados6. Por outro lado, as mencionadas questões de seleção adversa e perigo moral em operações de crédito e – em particular – microcrédito (objeto deste artigo), permanecem tendo indiscutível relevância. No que respeita à lower-tier instância, é frequente a utilização de aval…

seu valor advém da dificuldade de obtê­‑la. 13 Pedaço de papel, ou outro material, com algum símbolo. O estado como empregador de última instância 31 A importância dessas definições, para Knapp (1924, p.38), é a possibilidade de responder à pergunta: o que é dinheiro? “Dinheiro sempre significa um meio de pagamento cartalista. Todos os meios de pagamento cartais nós chamamos de dinheiro. A definição de dinheiro é, portanto, ‘um meio de pagamento cartal’.” Ou seja, a moeda…

direito decorrente da cidadania. Assim, o eixo que sustenta este problema de pesquisa está referido à questão de que há de se considerar aspectos biográficos de suas distintas trajetórias de vida e de trabalho para compreender de que forma as questões aqui levantadas são vivenciadas pelos sujeitos. Como diferentes tipos de beneficiários do PBF, segundo diferentes trajetórias sócio-ocupacionais, concebem e se inserem no Programa? Como o PBF se insere nas suas trajetórias de…

está associado ao fortalecimento de boas instituições, entendidas como mecanismos para engendrar oportunidades econômicas, participação política e segurança protetora, conforme apontado por vários pensadores consagrados, como Douglass North, Amartya Sen e Joseph Stiglitz, entre outros. É sob essa perspectiva, no que diz respeito à contribuição para o fortalecimento das instituições e organizações do estado brasileiro, que se insere o foco do trabalho da Diretoria de Estudos e…

Os atores envolvidos na disputa Brazil – Retreaded Tyres 220 5.4 Considerações finais 226 CONCLUSÃO 228 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 233 APÊNDICE A – ILUSTRAÇÕES ADICIONAIS 264 APÊNDICE B – DISPOSITIVOS DOS ACORDOS DA OMC RELACIONADOS A QUESTÕES NÃO COMERCIAIS 267 APÊNDICE C – ENTREVISTAS 289 ANEXO A – ORGANIZAÇÕES COM STATUS DE OBSERVADOR EM ÓRGÃOS DA OMC 290 ANEXO B – ARTIGO XX DO GATT 298 1 INTRODUÇÃO Em 2009, comemorou-se o aniversário de 400 anos da publicação de…

rural comunitário na América Latina 41 de trabalho decente e contribuir na eliminação da pobreza que os afeta. Sob esta perspectiva, é dada ênfase à criação de redes, ao intercâmbio de experiências e à participação destes atores no debate de questões prioritárias, incentivando processos de aprendizagem coletiva e elaboração de agendas de trabalho conjuntas. O desafio das comunidades rurais da América Latina consiste na criação de estruturas e meios de pressão política que lhes…

mesmo desintegrada do problema.15 Actualmente, a maior preocupação reside no actual quadro de pobreza mundial. O aumento sistemático das taxas de pobreza e de desemprego conduzem a uma maior 12 Ibidem SEN, Amartya (2000), Desenvolvimento com liberdade, Companhia das Letras, São Paulo, p.11; Amartya Sen, foi membro da presidência do Banco Mundial (BM) e, em 1998, foi galardoado com o Prémio Nobel de Economia. 14 COMISSÃO INDEPENDENTE POPULAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA, op. cit., p.300 15…