Amaral Francisco Introdução Direito Civil

O PROBLEMA DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A CODIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Com a constituição de 88 a gente tem um envolvimento do Estado nas relações privadas não que o Estado se interessasse pelas relações privadas não que o pacto de assuncervada tenha desaparecido quer dizer que agora esse pacto, essa liberdade características das relações privadas foi mitigada em prol da dignidade da pessoa humana. Que é a tabua axiológica da constituição federal, é a alma da constituição…

– CAMPUS PROF. FRANCISCO GONÇALVES QUILES DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO ENCARGO, TERMO E CONDIÇÃO – PRINCIPAIS CONCEITOS, ESPÉCIES E EFEITOS Cacoal-RO 2014 FRANCISCO XAVIER GOMES ENCARGO, TERMO E CONDIÇÃO – PRINCIPAIS CONCEITOS, ESPÉCIES E EFEITOS Trabalho apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus Prof.Francisco Gonçalves Quiles, como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Civil I,…

Telefone: (31) 3823-2918 E- mail: casene@terra.com.br Elizabete Marinho Serra Negra Rua Von Goethe, 336 - Cidade Nobre – Ipatinga/MG CEP: 35.162-378 - Telefone: (31) 3826-1119 - Fax: (31) 3826-1119 E- mail: lizserra@terra.com.br Marco Antonio Amaral Pires Rua dos Timbiras, 3.109, conjunto 304 – Barro Preto – Belo Horizonte/MG CEP: 30.140-062 - Telefone: (31) 3295-2178- Fax: (31) 32952178 E- mail: maap@peritoscontabeis.com.br Nourival de Souza Resende Filho Rua dos Timbiras,…

DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ..................... Autos nº: .......................... ................................., profissão, estado civil, portador do RG .........., CPF:............, residente e domiciliado ................... Vem advogando em causa própria e com fulcro no art. 17, § 7º da lei 8.429/92 apresentar DEFESA PRÉVIA a Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público, pelos fatos e direitos a…

BREVE HISTORICO SOBRE A POLICIA CIVIL NO PIAUI NO PERIODO IMPERIAL:1830-1850. TERESINA - PI 2013 DOURIEDSON ALVES DA SILVA PEQUENA HISTORIA SOBRE A POLICIA CIVIL NO PIAUI Artigo apresentado a UFPI, como requisito para a conclusão do curso de Licenciatura em História. Orientador: Prof Francisco Barbosa TERESINA - PI 2013. RESUMO PALAVRAS-CHAVES: 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado

Inadimplemento das obrigações Disposições gerais • Introdução – É secular o princípio chamado pacta sunt servanda. A vontade uma vez manifestada, obriga a parte que a emitiu, regra que, por algum tempo, foi interpretada rigidamente, até ser abrandada por princípios como o contido na cláusula rebus sic stantibus. Ainda assim, a regra ainda hoje perdura e os efeitos do inadimplemento serão agora estudados. O não-cumprimento, portanto, da obrigação ocorre quando, não havendo…

IMPESSOALIDADE: O CERNE DO ENTE PÚBLICO João Francisco Camargo Fernandes1 RESUMO: Este artigo apresenta a concepção de impessoalidade como sendo o cerne do serviço público, o mais importante dos princípios do direito administrativo, sua correlação com os demais princípios e sua importância na vida…

SUMÁRIO 1- Introdução ----------------------------------------------------------4 2- Resumo de Prescrição e Decadência------------------------5 3- Apreciação Crítica-------------------------------------------------7 4- Considerações Finais---------------------------------------------8 5- Referências Bibliográficas---------------------------------------9 6- Anexos---------------------------------------------------------------10

Introdução O presente trabalho intitula-se Filosofia Política na Idade Moderna: Nicolau Maquiavel. Este trabalho surge da necessidade de se entender a génese da política como uma ciência autonoma, pelo que ganha seu ímpeto em Nicolau Maquiavel, daí a necessidade de se Estudar a sua principal obra O Príncipe, um livro escrito com o intuito de oferecer ao então governante Lourenço de Médicis, em troca da sua liberdade e do seu regresso a vida pública e obviamente ao seu cargo…

Rosana Josefa Martins Dias B.B.C. da Silva * À GUISA DE INTRODUÇÃO A incorporação dos direitos fundamentais nas Constituições, como maneira de garantir o acesso dos indivíduos aos tribunais competentes para assegurar as liberdades ameaçadas ou violadas, é uma tendência universal na atualidade. Daí a necessidade de um estudo sistematizado em relação ao tema, que, inegavelmente, é de extrema importância. 1. O Estado Constitucional Democrático O direito tem por fim a realização da justiça,…