Alvim

como pólo multiplicador de conhecimento, no afã de incentivar o estudo e a análise do tema como forma de contribuição para a consolidação do estado democrático de direito. 2 BREVE PERFIL HISTÓRICO DO AGRAVO Parafraseando a jurista TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, marco teórico do perfil histórico, não se tem a veleidade de empreender estudo inovador ou exauriente do aspecto histórico do agravo, mas apenas traçar as linhas gerais deste instituto para quem sabe, na compreensão do…

monitório, remete-se ao entendimento do Doutrinador José Eduardo Carreira Alvim: "O procedimento monitório não se aplica a toda e qualquer ação, estando dele excluídas as relativas às prestações de fazer e de não fazer, de entregar coisa infungível ou coisa "imóvel", restringindo-se, assim, às que tenham por objeto mediato o pagamento de uma soma de dinheiro, a entrega de uma coisa fungível ou de determinado bem móvel." (ALVIM, J. E. Carreira. Procedimento Monitório. Curitiba, Juruá, 2ª…

atribuir efeito suspensivo à execução sem necessidade de penhora. Advinda de criação doutrinária, a exceção de pre-executividade continua sendo utilizada como um novo meio de defesa do devedor no processo executivo. Desta ideia compartilha Eduardo Arruda Alvim: “Mesmo no contexto legislativo atual, pode subsistir o interesse do executado de impedir a realização da constrição judicial, por força de circunstâncias capazes de extinguir a execução, como a falta de citação, a…

mérito. [14] Outro bom exemplo é o de Thereza Alvim: tendo o autor usado do procedimento sumário (sumaríssimo à época), objeta o réu quanto ao valor da causa (porque, exemplificativamente, tem interesse em promover reconvenção); a questão sobre o valor é prévia (prejudicial) em relação à questão do tipo de procedimento, enquanto a questão do procedimento será prévia (preliminar) em relação à questão de mérito. [15] Conforme Barbosa Moreira e Thereza Alvim, as questões prévias podem ser…

conceito da História”. As teses “Sobre o conceito da História” são um dos mais acabados exemplos da dinâmica do pensamento de Walter Benjamin e do seu “fragmentarismo construtivo”. Cf. Comentário em BENJAMIN, Walter, O Anjo da História, Assírio & Alvim, 2010, p. 147. 4 Após a queda de Bismarck – primeiro-ministro do rei da Prússia – em 1890, a Alemanha conheceu um novo e poderoso surto industrial que terminou por concluir a transformação total do perfil económico e social do país, que…

refeição, apesar de o benefício estar previsto nos instrumentos normativos da categoria, a exemplo da cláusula 16ª da CCT Paulo Umberto do Prado Maria Alice Dias Costa Edu Henrique Dias Costa OAB-MG 57.212 OAB-MG 57.987 OAB-MG 64.225 Av. Cesário Alvim, nº 3.235 - Bairro Brasil - Fone (34) 3232-1810 - CEP 38.400-696048 - Uberlândia-MG Página 1 Dias Costa & Prado Advocacia Trabalhista 2013/2014, no valor de R$23,10 por dia, razão pela qual é devida indenização substitutiva do…

.................................................. 3.1.- O Envelhecimento na Atualidade....................................... 3.2 – Periferia de São Paulo....................................................... 19 19 22 3.2.1 – Bairro de Artur Alvim- Zona Leste.................................. 22 3.3 – Qualidade de Vida.............................................................. 23 3.4 – O Grupo Fisiodança Bem Viver......................................... 3.5 – Política Publica...........

sentença condenatória, ou uma medida punitiva ao cumprimento intempestivo da obrigação? Poderia ainda essa multa possuir um caráter híbrido? Grande parte da doutrina, aqui destacados Athos Gusmão Carneiro1, Luiz Rodrigues Wambier; Teresa Arruda Alvim Wambier; José Miguel Garcia Medina2, defende o caráter coercitivo da multa, pois somente pelo simples fato da sua existência a multa deveria compelir psicologicamente o devedor a adimplir a obrigação dentro do prazo estipulado pela…

CAVALIERI FILHO, 2004, p. 335). Portanto, para ele a eqidade consiste num princpio, cuja presena imprescindvel em toda e qualquer aplicao da lei. No direito brasileiro, vrios doutrinadores tentaram conceituar a eqidade. Deveras, para Agostinho Alvim (2002, p. 767) o significado de eqidade resume-se ao de justia perfeita ou aproximada perfeita, quando a lei possibilita ao julgador individuar ao conhecer de um caso concreto aproximada, quando a norma foge generalizao e especifica,…

menos que os ilustres Humberto Thedoro Júnior (As inovações no código de processo civil, 6ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 85), Nelson Nery Júnior (Atualidades sobre o processo civil, 2ª ed., São Paulo: RT, 1996, p. 231), José Eduardo Carreira Alvim (Procedimento monitório, Curitiba: Juruá, 1995, pp. 133-135), Ada Pelegrini Grinover (Ação Monitória, in Ensaios Jurídicos – O direito em revista, vol. 4, Rio de Janeiro: IBAJ, 1997, p. 383) e Alexandre Freitas Câmara (Lineamentos do…