Alvaro L M Valls

atividade concreta do Estado para consecução de fins de utilidade pública. São adeptos dessa teoria, dentre outros, Recaredo F. de Velasco Calvo, José Gascon y Marin, Carlos Garcia Oviedo, Sabino Alvarez Gendin, Francesco D’Alessio e Arnaldo de Valles. Essa corrente foi aceita, no direito brasileiro, por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1979:200), com a ressalva de que, para ele, o direito administrativo compreende “tãosomente a forma de ação do Estado-poder, quer dizer, a ação de…

a atividade concreta do Estado para consecução de fins de utilidade pública. São adeptos dessa teoria, dentre outros, Recaredo F. de Velasco Calvo, José Gascon y Marin, Carlos Garcia Oviedo, Sabino Alvarez Gendin, Francesco D’Alessio e Arnaldo de Valles. Essa corrente foi aceita, no direito brasileiro, por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1979:200), com a ressalva de que, para ele, o direito administrativo compreende “tãosomente a forma de ação do Estado-poder, quer dizer, a ação de…

atividade concreta do Estado para consecução de fins de utilidade pública. São adeptos dessa teoria, dentre outros, Recaredo F. de Velasco Calvo, José Gascon y Marin, Carlos Garcia Oviedo, Sabino Alvarez Gendin, Francesco D’Alessio e Arnaldo de Valles. Essa corrente foi aceita, no direito brasileiro, por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1979:200), com a ressalva de que, para ele, o direito administrativo compreende “tãosomente a forma de ação do Estado-poder, quer dizer, a ação de…

atividade concreta do Estado para consecução de fins de utilidade pública. São adeptos dessa teoria, dentre outros, Recaredo F. de Velasco Calvo, José Gascon y Marin, Carlos Garcia Oviedo, Sabino Alvarez Gendin, Francesco D’Alessio e Arnaldo de Valles. Essa corrente foi aceita, no direito brasileiro, por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1979:200), com a ressalva de que, para ele, o direito administrativo compreende “tãosomente a forma de ação do Estado-poder, quer dizer, a ação de…

LTr, 1997. LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos direitos fundamentais sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. MALDONADO FILHO, Eduardo. Globalização e neoliberalismo: o surgimento do novo ou a volta ao passado? In: CARRION, Raul K. M.; Vizentini, Paulo G. Fagundes (Org). Globalização, neoliberalismo, privatizações: quem decide este jogo? Porto Alegre: Ed. Universidade/ UFRGS, 1998. Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 115…

L • E •Ç • Ã C •O • • OD OS • O• EDUC AÇ Ã O PA R A T Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas A Coleção Educação para Todos, lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, é um espaço para divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, que tem por finalidade aprofundar o debate em torno da busca da educação para…

de Esculápio ao Caduceu de Mercúrio. Arq Bras Cardiol, volume 79 (nº 4), 434-6, 2002 CAMINHOS DA MEDICINA OS CONSTRUTORES DA MODERNA MEDICINAJoffre M. de REZENDE XV ECAM, 18 de setembro de 2003. Atualizado em 31/01/2006 Site: http://usuarios.cultura.com.br/jmrezende/Acessado em 12 de janeiro de 2008. SOUSA, Paulo LR , TILMANN, Ieda, HORTA, Cristina L e OLIVEIRA, Flávio M.Psiquiatria na prática médica: A religiosidade e suas interfaces com a medicina, a psicologia e a educação. 2007.…

entre elas são mínimas, mas importantes, como opiniões distintas sobre o sentido de determinadas frases ou expressões. Allen também corrige alguns erros de revisão da edição princeps mantidos por Rico. Para esses erros, consultei também a edição de R. M. Flores, de 1988, para The University of British Columbia Press, que traz uma lista dos inumeráveis problemas rastreados nas edições originais. Pelo menos num caso preferi a indicação de Flores à interpretação tradicional, no capítulo…

decurso do processo, em execução por quantia certa, a não ser no momento processual do artigo 627 do Codigo de Processo Civil. A adoção ab initio de rito inadequado leva à extinção da ação. 3. Apelo desprovido. Legislação: CC – Art 115. CPC – Art 627. L 8078/90 – Art 51, VIII. Sum 60, do STJ. Sum 27, do STJ. CPC – Art 629. Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 187 187 Doutrina: Pereira, Caio Mário da Silva – Instituições de Direito Civil, 6 ed, Ed Forense, Vol I, p 98.…

decurso do processo, em execução por quantia certa, a não ser no momento processual do artigo 627 do Codigo de Processo Civil. A adoção ab initio de rito inadequado leva à extinção da ação. 3. Apelo desprovido. Legislação: CC – Art 115. CPC – Art 627. L 8078/90 – Art 51, VIII. Sum 60, do STJ. Sum 27, do STJ. CPC – Art 629. Parte Especial – Do Direito das Obrigações 187 187 Doutrina: Pereira, Caio Mário da Silva – Instituições de Direito Civil, 6 ed, Ed Forense, Vol I,…