Administrativo.Maria.Silvia.Di.Pietro

Páginas: 1108 (276913 palavras) Publicado: 12 de julho de 2014
Sumario
Nota introdutória, 17
1
ORIGEM, OBJETO E CONCEITO DO DIREITO
ADMINISTRATIVO, 19
1.1
Formação do direito administrativo, 19
1.2
Contribuição do direito francês, 22
1.3
Direito administrativo alemão, 25
1.4
Direito administrativo italiano, 27
1.5
Direito administrativo anglo-americano, 28
1.6
Direito administrativo brasileiro, 37
1.7
Objeto do direito administrativo, 391.7.1
Escola legalista, exegética, empírica ou caótica, 40
1.7.2
Direito administrativo e ciência da administração, 41
1.7.3
Critério técnico-científico de estudo do direito administrativo, 42
1.8
Conceito de direito administrativo, 42
1.8.1
Escola do serviço público, 42
1.8.2
Critério do Poder Executivo, 43
1.8.3
Critério das relações jurídicas, 44
1.8.4
Critério teleológico, 441.8.5
Critério negativo ou residual, 45
1.8.6
Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45
1.8.7
Critério da Administração Pública, 46
1.8.8
Nossa definição, 47

2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 48
2.1
0 vocábulo administração, 48
2.2
A expressão Administração Pública, 49
2.3
Administração Pública e Governo, 49
2.3.1
Aspecto objetivo, 49
2.3.2
Aspecto subjetivo,51
2.4
Administração Pública em sentido estrito, 53
2.5
Administração Pública em sentido objetivo, 53
2.6
Administração Pública em sentido subjetivo, 55

3

REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO, 57

3.1
3.2
3.3

Os regimes público e privado na Administração Pública, 57
Regime jurídico administrativo, 58
Princípios da Administração Pública, 60

3.3.1
3.3.2
3.3.3

Legalidade, 61Supremacia do interesse público, 62
Impessoalidade, 64

3.3.4
Presunção de legitimidade ou de veracidade
3.3.5
Especialidade, 65
3.3.6
Controle ou tutela, 65
3.3.7
Autotutela, 66
3.3.8
Hierarquia, 66
3.3.9
Continuidade do serviço público, 67
3.3.10
Publicidade, 67
3.3.11
Moralidade administrativa, 69
3.3.12
Razoabilidade, 72
3.3.13
Motivação, 73
3.4
Poderes da Administração,73
3.4.1
Normativo, 74
3.4.2
Disciplinar, 76
3.4.3
Decorrentes de hierarquia, 77

4

SERVIÇOS PÚBLICOS, 80

4.1
Conceito, 80
4.1.1
Serviço público em sentido amplo, 80
4.1.2
Serviço público em sentido restrito, 81
4.1.3
Evolução, 82
4.1.4
Conclusões quanto ao conceito, 83
4.2
Elementos da definição, 84
4.2.1
Elemento subjetivo, 84
4.2.2
Elemento formal, 85
4.2.3Elemento material, 85
4.3
Princípios, 86
4.4
Classificação, 87

5

PODER DE POLÍCIA, 92

5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7

Introdução, 92
Evolução, 92
Conceito, 94
Polícia administrativa e judiciária, 95
Meios de atuação, 96
Características, 97
Limites, 99

6
RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE
PRIVADA, 101
6.1
6.2
6.3
6.4

Evolução, 101
Modalidades, 101
Fundamento,102
Função social da propriedade, 104

6.5
Limitações administrativas, 107
6.6
Ocupação temporária, 110
6.7
Requisição administrativa, 112
6.8
Tombamento, 113
6.8.1
A proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, 113
6.8.2
Conceito e características, 114
6.8.3
Objeto, 115
6.8.4
Modalidades, 116
6.8.5
Procedimento, 117
6.8.6
Efeitos, 119
6.8.7
Natureza jurídica,122
6.9
Servidão administrativa, 123
6.9.1
Servidão na teoria geral do direito, 123
6.9.2
Servidão de direito privado e de direito público, 124
6.9.3
Servidão administrativa e limitação administrativa, 125
6.9.4
Conceito, 125
6.9.5
Forma de constituição, 126
6.9.6
Extinção, 127
6.9.7
Direito à indenização, 128
6.9.8
Modalidades, 129
6.9.8.1 Servidão sobre terrenos marginais, 1296.9.8.2 Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos
recursos hídricos, 129
6.9.8.3 Servidão sobre prédios vizinhos de obra ou imóvel pertencente ao
patrimônio histórico e artístico nacional, 130
6.9.8.4 Servidão em torno de aeródromos e heliportos, 130
6.9.8.5 Servidão militar, 130
6.9.8.6 Servidão de aqueduto, 131
6.9.8.7 Servidão de energia elétrica, 131
6.10...
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