Alvara Vigilancia Sanitaria Rs

Legislação em Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o Art. 111, inciso I, alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela…

Empresário Individual, ou do(s) sócio(s) - administrador(es), em caso de Sociedade. 7.2) Cópia do comprovante de endereço da empresa: Esse documento será utilizado para a emissão do Alvará de Funcionamento. 1) Alvará de Localização- é aquele onde a empresa realmente funcionará, como por exemplo, uma loja, e 2) Alvará de Ponto de Referencia: é aquele que a empresa utilizará o endereço residencial de um dos sócios ou da titular da empresa individual, apenas como ponto de referencia.…

CRFs. Nessa época, houve uma revalorização da manipulação, ocorrendo um grande “boom” de farmácias magistrais. Š Na década de 90, ganha força o movimento de revalorização do farmacêutico nas farmácias, com importantes repercussões na legislação sanitária, na qual a 12 COMISSÃO ASSESSORA DE FARMÁCIA Assistência Farmacêutica e a Atenção Farmacêutica passaram a constar como extensões do direito constitucional à saúde em normatizações como: Š Política Nacional de Medicamentos: Portaria…

PRÁTICAS IJUÍ, RS 2013 LIARA TAÍS BEERBAUM KETZER DIFICULDADES ENCONTRADAS POR NUTRICIONISTAS NA APLICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS Projeto do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Nutrição, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, como requisito parcial para obtenção de titulação de Bacharel. Orientadora: Profª. Ms Eilamaria Libardoni Vieira Ijuí, RS 2013 1. INTRODUÇÃO …

escolhido (sociedade limitada, sociedade simples etc) e a opção pelo recolhimento de determinados impostos (Simples, Imposto de Renda sobre Lucro Presumido). Descreva também se sua empresa estará sujeita a determinadas legislações específicas (Vigilância Sanitária, Secretaria da Agricultura etc.). 7. Aspectos Econômico-Financeiros - Investimento inicial; - Despesas fixas; - Resultado financeiro projetado; - Projeção do movimento de caixa. Após a elaboração desta parte,…

diversos CRFs. Nessa época, houve uma revalorização da manipulação, ocorrendo um “boom” de farmácias magistrais. ŠŠ Na década de 90, ganha força o movimento de revalorização do farmacêutico nas farmácias, com importantes repercussões na legislação sanitária, na qual a Assistência Farmacêutica e a Atenção Farmacêutica passaram a constar como extensões do direito constitucional à saúde em normatizações como: ŠŠ P  olítica Nacional de Medicamentos: Portaria publicada pelo Gabinete do…

processo de fabricação. 5. Alimentos vencidos na cozinha de hotéis Em 2011, os chefs dos hotéis Intercontinental e Grand Hyatt, em São Paulo, foram detidos pela polícia por falhas na higiene e manutenção dos alimentos. Nos dois locais, a vigilância sanitária encontrou alimentos vencidos e sem informações de origem. Para se ter uma ideia, no Grand Hyatt, cem quilos de alimentos foram apreendidos - o prazo de validade de alguns deles datava de 2008. Na mesma época, a polícia também…

gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e destinação final dos RSS. Por outro lado, a RDC ANVISA nº 306/04 concentra sua regulação no controle dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Objetivos do PGRSS: proteger a saúde e o…

ADVERTÊNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999,…

GUIA SANITÁRIO PARA ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS Autora: Dra. Angela Maria de Souza Breves Rodrigues CRMV-RJ 1733 Especialização em Vigilância Sanitária ENSP - FIOCRUZ Realização: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) Dezembro 2004 GUIA SANITÁRIO PARA ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS - ÍNDICE Apresentação..................................................................................05 Documentos necessários.........................