Alvara Vigilancia Sanitaria Rs

infração à legislação sanitária. - Lei Federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, alterada pela Lei Federal nºs 6.480/1977 e 10.742/2003. - Portaria nº. 1.480/90. Isenta produtos absorventes higiênicos, destinados ao asseio corporal de registro da Secretaria de Vigilância Sanitária.…

Receita Federal) - Registro no Sindicato Patronal; O novo empresário deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar seu empreendimento para obter informações quanto às instalações físicas da empresa (com relação a localização),e também o Alvará de Funcionamento. Além disso, deve consultar o PROCON para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078 DE 11.09.1990). A legislação que rege o mercado de bebidas oscila basicamente entre o…

CNPJ-pessoa autônoma-Receita Federal) e Registro no Sindicato Patronal,PROCON(para adequação dos produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor).No caso se houver fornecimento de alimentos a empresa deverá ter o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária. 3.3 Cenário tecnológico Deve-se analisar e estar atento as novidades do mercado e treinamento de pessoal e ainda especialização.O ideal é estar sempre presente em feiras e congressos do setor. 3.4 O cenário…

regularizado, se possui HABITE-SE e se os pagamentos de IPTU’S estão em dia. Verificar junto aos órgãos do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, quais as exigências para o funcionamento do estabelecimento. (MELCHOR) Deverá ser feito o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e expedido o alvará de funcionamento, sujeito a interdição do estabelecimento, no caso de descumprimento das normas. (SEBRAE, 2008). 2º PASSO É hora…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE VETERINÁRIA DISCIPLINA DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO ÁREA: DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO Aline Lima Valle da Costa Brasil, Pelotas, RS 2013 Relatório apresentado à disciplina de Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial da…

2.4.5 Leis e Normas concernentes aos Crematórios 2.4.5.1 Constituição e Leis Federais - Brasil 2.4.52 Leis Estaduais — Santa Catarina 2.4.5.3 Leis Municipais — São José 2.4.5.4 Conselho Nacional do Meio Ambiente 2.4.5.5 Agencia Nacional de Vigilância Sanitária 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 3.1 Tipo de pesquisa 3.2 A coleta de dados 10 12 12 12 13 15 15 16 17 18 18 19 20 21 22 23 24 25 25 26 27 28 29 30 30 31 31 ,, 32 34 34 35 9 3.3 Sujeitos da pesquisa 3.4 Análise…

1. GRUPO A: resíduos infectantes. 4.4.2. GRUPO D: resíduos comuns. 4.4.3. GRUPO E: perfuro-cortantes. 4.4.4. GRUPO B: resíduos com risco químico. 4.4.5. GRUPO C: rejeitos radioativos. 4.5. Tecnologia de tratamento dos RSS. 4.5.1. Definição. 4.6. Disposição final dos RSS. 4.6.1. Definição. 4.7. Como elaborar e implementar o PGRSS. 4.7.1. Definição. 4.7.2. Etapas de implantação. 4.7.3. Elaboração. 4.8. Visita a clínica odontológica. 4.8.1. Dados da clínica. 4.8.2.…

- Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples. 4) Solicitação do CNPJ Órgão responsável: Receita Federal. 5) Solicitação da Inscrição Estadual Órgão responsável: Receita Estadual 6) Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda O Alvará de licença é o documento que fornece o consentimento para empresa desenvolver as atividades no local pretendido. Órgão responsável: - Prefeitura Municipal; - Secretaria Municipal da Fazenda. 7) Matrícula

Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde Brasília, 2006 Copyright©2006. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1° edição - 1.000 exemplares. Diretor-Presidente Dirceu Raposo de Mello Diretores Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques Franklin Rubinstein Victor Hugo Travassos da Rosa Maria Cecília Brito Núcleo de Assessoramento à Comunicação Social e Institucional Assessor-Chefe Carlos

Social: (Anexo I) CNPJ: 04311157/0001-99 (Cartão CNPJ - Anexo II) Endereço: Av. Antenor Caldas, n° 80 – Bairro Colina – Guaíba RS CEP: (Contrato de Locação Comercial – Anexo III) Telefone: (51) 3401-0981 / (51) 8469-8646 Site: algodão-doce-festas-infantis.webnode.com Alvará da Prefeitura: (anexo IV) Alvará do Corpo de Bombeiros: (Anexo V) Alvará de Vigilância Sanitária: (Anexo VI) 8 1.3.1 Setor de atividade A Algodão Doce Casa de Festas Infantis será uma empresa que…