Alvara Vigilancia Sanitaria Rs

Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde Brasília, 2006 Copyright©2006. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1° edição - 1.000 exemplares. Diretor-Presidente Dirceu Raposo de Mello Diretores Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques Franklin Rubinstein Victor Hugo Travassos da Rosa Maria Cecília Brito Núcleo de Assessoramento à Comunicação Social e Institucional Assessor-Chefe Carlos Dias Lopes

Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde Brasília, 2006 Copyright©2006. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1° edição - 1.000 exemplares. Diretor-Presidente Dirceu Raposo de Mello Diretores Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques Franklin Rubinstein Victor Hugo Travassos da Rosa Maria Cecília Brito Núcleo de Assessoramento à Comunicação Social e Institucional Assessor-Chefe Carlos Dias Lopes

884/1994, Lei nº 9.008/1995, Lei nº 9.298/1996, Lei nº 9.870/1999 e Medida Provisória nº 1.890-67/1999. Algumas leis que o empreendedor deve ter conhecimento. Federal: - LEI Nº 7967/89. Dispõe sobre o valor das multas por infração à legislação sanitária. Nível Municipal: - LEI Nº 4742/98. Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços, comerciais e industriais no Município de Vitória, aos sábados domingos e feriados. revoga os artigos 217, 218, 219 e…

informação da população relacionada à promoção, prevenção e cuidados básicos com sua saúde. Com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, através da Lei n° 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa está promovendo ações relacionadas com o tema, que tenham impacto significativo para a implementação da referida política e para a proteção da saúde da população e do meio ambiente. A PNRS prevê a implantação e…

de clientes e medidas corretivas; 7.1.10. Ouvir atentamente às reclamações e às solicitações; 8. Registros da qualidade Não aplicável. 9. Histórico de Revisões Versão 01 10. Referências 1. BRASIL. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. RDC N 67 de 08 de outubro de 2007. Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 09…

os resíduos domésticos de uma comunidade, entretanto, devido a essa diversidade de resíduos, necessitam de um gerenciamento adequado. Neste sentido a resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Normas Técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas preconizam procedimentos adequados para gerenciar os Resíduos de Serviços de Saúde. OBJETIVO: Conhecer como são aplicadas as legislações (CONAMA, ANVISA, ABNT)…

endereço da empresa Este documento será utilizado para a emissão do Alvará de Funcionamento. Existem basicamente dois tipos de alvarás: 1) Alvará de Localização - é aquele onde a empresa realmente funcionará, como por exemplo, uma loja, e: 2) Alvará de Ponto de Referência - é aquele onde a empresa utilizará o endereço residencial de um dos sócios ou do titular da empresa individual, apenas como ponto de referência. Este tipo de alvará é freqüentemente utilizado por empresas prestadoras…

os aspectos específicos dessa atividade: Conforme orienta a Resolução SES n.º 2563, de 25 de outubro de 2004 , da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a clínica de estética, por tratar-se de estabelecimento sujeito à Fiscalização Sanitária, para sua regularização deverá apresentar a relação de documentos destacados abaixo: “(...) A.- Licença Inicial 1. Requerimento próprio do CVS/SES-RJ, conforme Anexo III, assinado pelo responsável técnico (em duas vias); 2.…

responsável: - Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples. 4) Solicitação do CNPJ Órgão responsável: Receita Federal. 5) Solicitação da Inscrição Estadual Órgão responsável: Receita Estadual 6) Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda O Alvará de licença é o documento que fornece o consentimento para empresa desenvolver as atividades no local pretendido. Órgão responsável: - Prefeitura Municipal; - Secretaria Municipal da Fazenda. 7)…

Verifique os aspectos específicos dessa atividade: Conforme orienta a Resolução SES n.º 2563, de 25 de outubro de 2004, da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a clínica de estética, por tratar-se de estabelecimento sujeito à Fiscalização Sanitária, para sua regularização deverá apresentar a relação de documentos destacados abaixo: “(...) A.- Licença Inicial 1. Requerimento próprio do CVS/SES-RJ, conforme Anexo III, assinado pelo responsável técnico (em duas vias); 2.…