Alternativas De Responsabilidade Civil

MERGEFORMATINET Malcolm X No que tange responsabilidade civil, julgue o item seguinte Embora o CC somente tenha feito referncia boa-f na concluso e na execuo do contrato, a doutrina entende haver lugar para a responsabilidade pr-contratual, a qual no se aplica aos chamados contratos preliminares, mas aos contatos anteriores formalizao do pacto contratual. (02) Sobre a responsabilidade civil, aponte a alternativa correta (A) A responsabilidade, no direito civil brasileiro, sempre…

empresarial sem que antes se o organize. d. Com o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas. e. Alternativa: C Comentário: conforme previsão do art. 1142 do Código Civil Brasileiro. NDA. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Em relação à incapacidade e à proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. Resposta Selecionada: a. Caso a pessoa proibida de exercer a…

consumidor são instrumentos: Resposta Resposta Selecionada: b. da política nacional de relações de consumo. Resposta Correta: b. da política nacional de relações de consumo. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa b), pois, a assistência jurídica, a criação de delegacias de polícia especializadas e o estímulo a criação de associações de defesa do consumidor são instrumentos claros da execução da política nacional de relações de consumo •…

DIREITO CIVIL V 1) (TJ/MG 2008 - Magistratura) Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente. Assim, é CORRETO dizer que: a) a responsabilidade civil é independente da criminal. b) o direito civil não pode sancionar o devedor que tenha agido com culpa em grau mínimo. c) a absolvição do réu no processo penal significa liberação de responder…

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se…

1º REVISÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Quais são os pressupostos da RESPONSABILIDADE CIVIL? Ação(comissiva ou omissiva); dano; nexo de causalidade(entre o dano e a ação). 2 – Conecte a palavra ou frase com sua descrição: ( 1 ) Dano patrimonial ( 2 ) Dano moral ( 3 ) Nexo de Causalidade ( 3 ) é uma relação imprescindível entre o evento danoso e a ação que o produziu. ( 2 ) é a lesão a interesses não patrimoniais da vítima. ( 1 ) consiste em uma lesão

cultural e histórico. Certo O meio ambiente do trabalho, artificial, cultural e natural. O meio ambiente urbano, industrial, histórico e natural. 4a Questão - Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta.: O estudo do meio ambiente é interdisciplinar porque está disposto na lei da Política Nacional do Meio Ambiente. O estudo do meio ambiente é interdisciplinar por se tratar de Direito de primeira geração. O estudo do meio…

bacharelado em Direito da Associação Vilhenense de Educação e Cultura – Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena – AVEC, Campos Vilhena, sob orientação da Profa. Ms. Fabiana Paschoal de Freitas. Assunto : da minha monografia Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente -- Analisar o dano causado ao meio ambiente e exigir o reparo ou multa para o infrator Resumo A presente monografia teve como motivação principal para sua escolha e elaboração a necessidade de…

RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL F. Rocha 15/03/15 Prof. Fábio Frederico 1 Capítulo 1 Responsabilidade Civil: Aspectos Jurídicos   Revolução Industrial, certas atividades ofereciam risco; Previsão legal (arts. 927,932,942,186,187,188,942 e 932);  Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.  Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda…

Na forma da lei, cabe ao Poder Público assegurar a consecução dessa garantia constitucional. Assinale a alternativa incorreta quanto ao que deve fazer o Poder Público para assegurar esse direito. Resposta Selecionada: b. O Poder Público deve estimular e incentivar a formação de cooperativas populares. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Qual das alternativas não representa um princípio básico da educação ambiental, de acordo com a Lei 9.795/99, Política Nacional