Alterações Lei 11 638 07

consistência, a capacidade de interpretação, adequação e exposição, a correção gramatical, e a técnica formal demonstrada. Art. 10 - O teor das avaliações (AV1, AV2 e AV3) deve ser compatível com o tempo previsto para as suas aplicações. Art. 11 - O docente deverá encaminhar, por meio eletrônico, as avaliações (AV1, AV2 e AV3), com, no mínimo, uma semana de antecedência ao Coordenador da sua disciplina, junto à Coordenação de Área de Ciências Jurídicas - RJ.…

significativas, o que torna os resultados apresentados não diretamente comparáveis com os das versões anteriores. As alterações metodológicas foram necessárias em decorrência da adoção de novos critérios de seleção de unidades ativas e de uma nova classificação de atividades, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, no Cadastro Central de Empresas - Cempre, do IBGE, além de alterações nas regras de identificação das Fasfil. Por sua vez, a classificação por finalidade…

informar esse público, torna-se instrumento eficaz de orientação do sistema acadêmico e da estrutura funcional da Universidade. A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi idealizada e fundada pelo Prof. Dr. Mariano da Rocha Filho, criada pela Lei n. 3.834C, de 14 de dezembro de 1960 e instalada em 18 de março de 1961, tendo o Prof. José Mariano da Rocha Filho como primeiro Reitor. A UFSM é uma Instituição de Ensino Superior constituída como Autarquia Especial, vinculada ao…

(CC): - ARTIGO 1842.º, N.º1 ALÍNEAS A), B) E C). Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: -DE 31/1/07, P. N.º 06A4303; -DE 21/2/08, P. N.º 07B4668; -DE 7/7/09, P. N.º 1124/05.3TBLGS.S1; -DE 25/3/10, P. N.º 144/07.8TBFVN.C1.S1; -DE 19/6/12, P. N.º 297/08.8TBPVL.G1.S1. -*ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: -N.ºS 589/07, 73/09, 593/09, 179/10 E 643/11. Sumário : 1. A específica constelação de interesses subjacente à acção de impugnação da paternidade presumida - obrigando

das atividades precípuas definidas na lei de regência da profissão contábil: a fiscalização profissional, mas de forma preventiva. Em consonância com essa diretiva, a reedição devidamente atualizada desta obra – Imposto de Renda e Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2011 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária…

conferidas pela Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, e tendo em vista o disposto no artigo 7° da Lei n.° 12.276, de 30 de junho de 2010, e o inciso X do artigo 2° da Lei n.° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, em conjunto com o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 3°…

implementar as recomendações da auditoria interna ................................................124 10.4 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDAS NA LEI 8.730/93 .............................................................................................................................124 10.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ............................................................................................................124 10.4.2…

considerado inclusive, um avanço para a época. Em razão disso, foi baixado em 14 de dezembro de 1827 um Decreto-Lei como a primeira lei de orçamento no Brasil, que segundo alguns autores, foi causadora de grandes conflitos em função de normas legais, deficiência nos métodos de arrecadação e outras dificuldades de comunicação. Segundo GIACOMONI (1998, p.48), "os autores que discordavam daquela lei, consideram que o primeiro orçamento brasileiro teria sido aquele aprovado pelo Decreto…

utiliza-se bloco B44 (bloco de três módulos) para que não ocorram juntas a prumo (detalhe visto na figura 5.5). A família de blocos mais utilizada é a 39, não modular, que requer a utilização de blocos especiais para cantos e encontros de paredes. 11 Novembro, 2012. Já quando se trabalha com blocos não modulares, a opção é a família de bloco 39. Agregados às peças especiais e permitem os ajustes necessários à modulação e amarração de fiadas sem necessidade de uso de grampos.…

Processo Civil IV Professor: Ricardo * Ementa: - Procedimento especial – a partir do art. 890 - Cautelares - a partir do art. 798 * Bibliografia Básica - Constituição Federal - Legislação especifica 1° BIMESTRE 02/08/11 Capitulo 1 Procedimentos Especiais * Por que são procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto,…