Alteração Social

Portaria CAT-02, de 12-01-2011 (DOE 13-01-2011) Dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e cassação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 20, 21, 24, 31 e 499 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS,…

está-se diante de uma presunção relativa de que existe alteração da atividade psicomotora. Esta constatação constituir-se-ia em um importantíssimo indício que, bastasse ser corroborado por qualquer outro elemento (especialmente aqueles previstos na Resolução 206/2006 do CONTRAN), garantiria o mínimo probatório apto a autorizar uma prisão em flagrante e o decurso do inquérito policial e ação penal pelo crime de embriaguez ao volante. Repete-se: a alteração do art. 306 do CTB abandonou o…

existem doenças genéticas aquelas que já estão com a pessoa, estão embutidas no DNA. Primeiro devemos saber o que é doença genética, para depois nós falarmos quais são as mais comuns e os possíveis tratamentos. Doença genética é toda e qualquer alteração que venha afetar o material genético, que é o DNA. Deste modo, seja qual for doença não infecciosa, e que também não seja contagiosa que afete o material genético, seja em que grau for será uma doença genética. Como exemplos podem citar…

fls.__________ RAE - REGISTRO E ALTERAÇÃO DE EMPRESA Protocolo Data Nº de Registro Exmo. Sr. Presidente do CREA-SP, a empresa abaixo qualificada vem requerer: 1 Registro novo - definitivo Alteração(empresa registrada) Registro novo - provisório/provimento Razão Social Provimento em alteração contratual ou distrato social Objetivo Social Reabilitação de registro Diretoria e Sócios Favor imprimir frente e verso e, após assinado, apresentá-lo junto com o Formulário de Quadro…

TRANSEXUALIDADE: realidade social carecedora de postura legislativa afinada ao princípio da dignidade humana SUMÁRIO: Introdução. 1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2. Transexualismo. 3. A cirurgia transgenital. 4. Alterações do Registro civil. 5. Considerações acerca do Direito Comparado. Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO Transexual é o indivíduo que possui características de um determinado sexo e, no entanto, sente-se como se pertencesse ao…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS HOSANA DA CRUZ SOARES ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇOES MONTES CLAROS 2014 1. Introdução O presente trabalho visa realizar um estudo fazendo um paralelo entre as demonstrações exigidas pela lei n° 6404/76 e as demonstrações exigidas no contexto atual de convergência às normas internacionais, onde será exposto os conceitos e as utilidades

Índice Alfabético do Provimento Nº 112/2006 “A” Advocacia autonomamente - Art. 2º VIII Advogados vinculados - Art. 6º único Alteração contratual - Art. 4º § único Arbitragem - Art. 2º - XII Atos privativos - Art. 6º § único Averbados à margem do Registro Social - Art. 8º “B” Balanços anuais - Art. 2º - XVI “C” Capital social - Art. 2º - V Capital social - Art. 2º - XVIII Certidões - Art.10 § 2º Certidões de breve relato - Art. 12 Certidões de quitação - Art. 11 Cessão total ou…

Alteração do contrato de trabalho A relação de emprego é uma relação contratual e está sujeita ao pacta sunte servanda, ou seja, o contrato faz lei entre as partes. As características da Continuidade da Relação de Emprego e a Sucessividade das Obrigações Decorrentes do Contrato, fazem com que a idéia de inalterabilidade que decorre do pacta sunte servanda não possa ser absoluta, quanto mais tempo o contrato durar mais difícil fica para manter as mesmas condições originalmente pactuadas . O

Ato constitutivo é o ato de constituir, estabelecer, firmar estatuto. Pode ser considerado o mesmo que Contrato Social ou Estatuto. Ato constitutivo da empresa é como se fosse sua certidão de nascimento registrada na Junta Comercial. Nesse ato, constarão o tipo jurídico da empresa, o objetivo social e as demais normas que regerão o funcionamento, a administraçao e as relações entre os sócios da empresa (quantos sócios sõo e a participação de cada um para o patrimonio da empresa), o prazo…

1. INTRODUÇÃO O Capital Social é aquela parcela inicial com que se organiza a sociedade Simples ou Empresária, podendo ser utilizados para integralização de capital quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro, para atender aos seus objetivos econômicos, representado pelas cotas ou ações, ou seja, o capital que os sócios se obrigam a entrar para a sua constituição. Cabe ressaltar, neste momento, a exceção apenas do sócio de serviço, na Sociedade Simples, em que a…