Alteracoes No Codigo Florestal

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA CAMPUS COLORADO DO OESTE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL ROGÉRIO DA SILVA DE AGUIAR SATO COLORADO DO OESTE – RO FEVEREIRO DE 2012 ROGÉRIO DA SILVA DE AGUIAR SATO CÓDIGO FLORESTAL Trabalho apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia campus Colorado do Oeste como parte dos requisitos para aprovação na disciplina de Metodologia Científica,…

REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Danilo Baião de Azevedo Ribeiro1 Mary Lúcia Andrade Correia2 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar a reforma do Código Florestal Brasileiro, apresentando um breve relato histórico da legislação ambiental brasileira, destacando o Código Florestal, discutindo alguns pontos da atual proposta de reforma em trâmite no Congresso Nacional e expondo as principais criticas a esta reforma. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Código Florestal.…

Entenda a polêmica do novo Código Florestal Proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o novo Código Florestal já sofreu diversas modificações desde que foi apresentado pela primeira vez - dividindo ruralistas, ambientalistas e estudiosos. O projeto foi aprovado em 24 de maio de 2011 pela Câmara dos Deputados, por 273 votos a 182, e atualmente aguarda votação do Senado Federal. O relator do Código Florestal nessa instância é o senador Jorge Viana (PT-AC), representando a Comissão…

seus impactos. É importante o entendimento em relação do que consiste essa extração dos recursos, principalmente voltada pro lado da atuação das empresas que desenvolve atividade florestal tentando avaliar os impactos assim como apresentar estratégias que as próprias empresam criam para suprir a retirada dos recursos florestais e a ciência do poder estatal na realização de políticas e programas são fundamentais na preservação do meio ambiente, devendo ainda exercer a fiscalização de…

[pic] 1 INTRODUÇÃO O Código Florestal, Lei Federal n.4.771 de 1965, dispõe, em seu artigo 2°, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em topos de morros montes montanhas e serras, sendo vedada a utilização dessas áreas e conseqüente remoção de suas coberturas vegetais originais. estabelece padrão de…

De um lado os proprietários rurais querendo expandir as áreas de utilização de suas terras e do outro os ambientalistas que estão preocupados em preservar e garantir o cumprimento das leis referentes a este assunto. desenvolvimento O código florestal brasileiro (lei nº. 4.771/65) foi criado no ano de 1965pelo então presidente Humberto de Alencar Castello Branco essa lei estabelecia que 50% das áreas de vegetação de cada propriedade na Amazônia deveriam ser preservadas, e nas…

codigo florestal.indd 1 A DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS PELA AGRICULTURA CAMPONESA 03/02/2011 16:53:46 Revisores: Sérgio Gorgen, Luiz Zarref, Fernanda Cirineo VIA CAMPESINA BRASIL Rua Thomas Edison, 301 Barra Funda CEP: 01140-000 – São Paulo, SP Fone/Fax: (11) 3392 2660 Correio Eletrônico: viacampesinabrasil@gmail.com codigo florestal.indd 2 03/02/2011 16:53:46 SUMÁRIO Apresentação....................................5 Conhecendo o Código…

Divergências na base podem afetar votação do Código Florestal, diz Maia Presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que 'clima ruim' é 'público'. Código Florestal está previsto para ser votado na próxima terça-feira (13). Iara LemosDo G1, em Brasília 1 comentário O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta sexta-feira (9) que as votações de projetos na Casa, como a do novo Código Florestal, prevista para ocorrer no plenário na próxima terça-feira (13),…

Brasil tem se deparado com diversas notícias a respeito da aprovação – ou não – do novo Código Florestal. O Código Florestal foi instituído pela primeira vez em 1934 no governo de Getúlio Vargas, e desde lá vem sofrendo alterações, ou pior: tentativas de acabar com os benefícios que ele traz para o meio ambiente brasileiro, e a prova disso é que já foram feitos 36 projetos de leis que tentaram acabar com o Código, ou ao menos, modificá-lo de maneira negativa. A legislação…

SUMÁRIO EVOLUÇÃO HISTÓRICA Principais Diferenças - Alterações Quanto à Reserva Legal: Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APPs) Quanto à Mata Ciliar (pertinente às APPs) Quanto À Área Rural Consolidada Quanto À Punição Evolução da Aprovação do Novo Código Florestal : RESERVA LEGAL - O que passou na primeira votação na Câmara - O que passou no Senado - O que passou segunda votação na Câmara ÁREAS DE PRESERVAÇÃO…