Aliquotas E Tributação

moraes Profª. Agnaldo Pereira Tutor Eletrônico: Lucas Henrique Gracio Hermenegildo Tutor de sala: Rõmulo Clei artins dos Santos. Irecê-BA 2015 SUMÁRIO 01 INTRODUÇÃO 4 02 - ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE 5 2.1 – REGIME DE TRIBUTAÇÃO............................................................6 2.2 - PERÍODO DE APURAÇÃO.............................................................6 2.3 –…

FORMA DE TRIBUTAÇÃO O Imposto de Renda das pessoas jurídicas As pessoas jurídicas e firmas individuais são tributadas pelo Imposto de Renda, de acordo com três tipos de metodologia de cálculo, a saber: Lucro Presumido; Lucro Arbitrado; e Lucro Real. Apurar o Imposto de Renda pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido é uma opção dos contribuintes (em algumas situações essa opção não é possível). Já a apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Arbitrado não é uma opção do…

Utilizando o planejamento tributário buscamos questionar sobre qual seria a melhor opção de regime tributário para uma Indústria de Ração Animal, os regimes analisados foram o Lucro Real e Lucro Presumido. A principio considerávamos o regime de tributação pelo Lucro Real a melhor opção, porém através da pesquisa realizada constatamos que esse não seria o melhor regime tributário para a Indústria. PALAVRAS CHAVE: 1. Planejamento Tributário. 2. Lucro Presumido. 3. Lucro Real.…

TRIBUTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO Este trabalho visa mostrar o impacto da carga tributária excessiva que incide sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabam optando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85…

Norma Padrão de Incidência dos Tributos está contida na Constituição Federal, que de uma maneira direita ou indireta aponta[3]: a Hipótese de Incidência possível – o Sujeito Passivo possível – o Sujeito Ativo possível – Base de Cálculo possível e a Alíquota possível[4]. Corroborando esse entendimento, JOSÉ ARTUR LIMA GONÇALVES[5] professora que: "está sedimentado que o conceito de renda não pode ficar – e não fica – à disposição do legislador infraconstitucional e que, por outro lado, o…

SEMESTRE 2013 ÍNDICE Introdução 03 Historia do tributo 04 Poderes, atribuições e limitações do Estado de direito em matéria tributaria 06 O que é tributo? 08 Economia Tributaria 10 Diferentes alíquotas e opções de tributação 11 Lucro Real e Presumido 12 Simples Nacional, Evolução dos tributos no Brasil. 13. Motivo da existência do tributo 15 As principais obrigações simples nacionais 16 Apuração simples…

SEMESTRE 2013 ÍNDICE Introdução 03 Historia do tributo 04 Poderes, atribuições e limitações do Estado de direito em matéria tributaria 06 O que é tributo? 08 Economia Tributaria 10 Diferentes alíquotas e opções de tributação 11 Lucro Real e Presumido 12 Simples Nacional, Evolução dos tributos no Brasil. 13. Motivo da existência do tributo 15 As principais obrigações simples nacionais 16 Apuração simples…

Nacional estabelece as matérias sujeitas à reserva legal, quais sejam: a instituição de tributo ou a sua extinção; a majoração de tributos ou a sua redução; a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo; a fixação de alíquota e da base de cálculo; a cominação de penalidades e as hipóteses de extinção, exclusão, suspensão do crédito tributário ou de dispensa ou redução de penalidades. O princípio da legalidade ao impor a exigência de lei para…

Simples Nacional versus Lucro Presumido: Uma análise da tributação nas Empresas Prestadoras de Serviços Resumo O objetivo deste trabalho é comparar o custo tributário no Simples Nacional com o custo tributário no Lucro Presumido para as atividades de prestação de serviços após a instituição da Lei Complementar Nº 128/2008. Para atingir o objetivo criou-se uma variável (r), relação entre a Folha de Pagamento (FP) e a Receita Bruta (RB), a fim de definir a real carga tributária em cada tipo

pelo regime de tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas cuja receita bruta total, no ano calendário anterior, tiver sido igual ou inferior a 48 milhões de reais ou ao limite proporcional de R$ 4 milhões multiplicados pelo número de meses de atividades no ano. O fato de a pessoa jurídica não ter efetuado o pagamento do imposto no prazo legal ou ter efetuado com insuficiência, inclusive do adicional, não impede o exercício da opção pelo regime de tributação com…