Aliquotas E Tributação

KARLA CRISTINA SARTORI DE OLIVEIRA FORMAS DE TRIBUTAÇÃO FRANCA 2010 KARLA CRISTINA SARTORI DE OLIVEIRA FORMAS DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial, para aprovação e avaliação bimestral na disciplina Monografia do curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Franca. Orientadora: Profa. Juliana Spirlandeli Batista.

Fundo de Garantia de Tempo de Serviços PIS - Programa de Integração Social PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público SUMÁRIO 1. Introdução 14 2. Objetivo 17 3. Conceitos Básicos 18 3.1. Constituição Federal 18 3.1.1. Tributação conforme a Constituição 18 3.2. Código Tributário Nacional 18 3.3. Tributos 19 3.3.1. Competência Tributária 20 3.3.2. Finalidade 21 3.3.3. Impostos 21 3.3.4. Taxas e Contribuições 22 3.4. Estabelecimentos Industriais e Equiparados…

Brasil X Espanha Decreto Legislativo nº 62/1975 Aprova o texto da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada entre a República Federativa do Brasil e o Estado Espanhol, em Brasília, a 14 de novembro de 1974. Decreto nº 76975/1976 Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Previne a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil/Espanha. Estabelece art. 2, “1”, do Decreto…

empresa, pois pode haver restrições quanto a aplicabilidade, de acordo com a forma de tributação escolhida (Lucro Real, Presumido, Simples) e outras características específicas que restrinjam o uso do planejamento. LOJA VIRTUAL – DISTRIBUIÇÃO VIA ESTADO COM MENOR ICMS Ao lançar sua loja virtual, verifique se não há possibilidade de operar a distribuição de seus produtos através de operação em estado com menor alíquota do ICMS para o consumidor final. Caso seu produto tenha substituição…

Progressividade, regressividade e neutralidade podem ser definidos como princípios básicos da tributação os quais contribuem para a busca da equidade tributária, segundo a qual, os cidadãos devem ser tratados com a máxima justiça. Os impostos progressivos são aqueles em que a relação fato gerador/renda são constantes enquanto a alíquota é crescente. Como exemplo, temos o Imposto de Renda, quanto maior a renda do cidadão maior o IR que deve ser por ele recolhido. Nos impostos…

................... 3 2.1.1 Lógica de Tributação .................................................................................................... 4 2.1.2 Exemplo ....................................................................................................................... 4 2.2 - ICMS ................................................................................................................................. 5 2.2.1 Lógica de Tributação do ICMS ..............................

deverão considerar, destacadamente, para fins de pagamento, além das receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, também as decorrentes de tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, as de antecipação tributária com encerramento de tributação. 6.2. As ME ou as EPP optantes pelo Simples Nacional poderão apropriar ou transferir créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional? E utilizar ou…

de mora, bem como a tributação mês a mês dos rendimentos recebidos. A Ré, no entanto, quer impedir que recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sejam consideradas. Ora Excelência, se essas decisões não nortearem as decisões das instâncias inferiores do Judiciário o que irá nortear? No entanto, cumpre esclarecer que não se trata de isenção, redução ou subsídio, conforme aduz a Ré. Na realidade, o que o autor pleiteia é que a tributação, no que…

pequenas empresas têm no mercado nacional, chegando a alcançar 20% do PIB e contribuindo de forma significativa para o crescimento do Brasil, gerando emprego e renda para os trabalhadores do país. Está pesquisa embasou-se nas possíveis formas de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido, que podem ser optados pelas microempresas no ramo de material de construção, estudando também os tributos eminentes nos mesmos, abrangendo sua base de cálculo e recolhimento.…

Este trabalho foi elaborado com o objetivo de mostrar os procedimentos necessários às empresas que optarem pelo regime de tributação Simples Nacional, os quais devem ser adotados para que sejam enquadradas nessa modalidade de contribuição, bem como uma breve explanação do conceito de Contabilidade Tributária, disciplina que se debruça sobre o tema que estuda este regime de tributação, além de mostrar exemplos de cálculos deste imposto de acordo a uma das várias tabelas determinadas pela…