Aliquotas Do Ipi

MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no…

Obrigatória LINS, Robson Maia. Regra Matriz do Imposto sobre Produtos Industrializados. Texto inédito. CARVALHO, Paulo de Barros. Isenções tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade. In Revista Dialética de Direito Tributário, nº 33. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. II. Leitura Complementar VIEIRA, José Roberto. IPI – A regra-matriz de incidência: texto e contexto: Capítulos 4 e 5. III. Questões 1. Construa as regra-matrizes do imposto sobre produtos…

IPI – imposto sobre produtos importados ( fiscalizado e arrecadado pelo governo federal) ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (governo de cada estado) Cada um tem a sua legislação própria e a sua tabela de incidência (tabela que mostra qual a alíquota para cada produto). Mas, os dois impostos são muito parecidos na sua forma de apuração. Como eles são impostos NÃO CUMULATIVOS, o que cada empresa paga (de ipi e icms) na venda de seus PRODUTOS pode ser compensado com o

de lucro = R$ 80,00 - Alíquota do ICMS = 18% - (100% (valor do produto) – 18(alíquota) = 82 Base de cálculo = R$ 80,00 : 82 = R$ 97,56 x 18% = 17,56 ICMS devido = R$ 17,56 A divisão por 82 aplica-se nos casos em que estejamos calculando o ICMS "por dentro" considerando a alíquota de 18%, ou seja, é a divisão por (1,00 - 0,18). Caso a alíquota fosse 12%, a divisão seria por 88 e assim sucessivamente. EXEMPLO DE IPI Dependendo da situação da venda a alíquota varia,…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - Competência tributária: Artigo 153, I da CF/88 - Compete à União instituir impostos sobre: III - produtos industrializados - IPI 01/12/14 § 1° - É facultado ao Poder Executivo, atendida as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. CARACTERÍSTICAS CONSTITUCIONAIS § 3° - O imposto previsto no inciso IV: I – será seletivo em função da essencialidade…

APRSENTAÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) abordaremos o seu surgimento, o seu conceito e suas particularidades. O IPI é dos impostos que compõe a nossa tributação nacional, atinge em massa nossa economia por tributar produtos industrializados. Conheceremos também as estratégias criadas pelo governo desde a sua criação até os dias de hoje. Estudaremos a quem se deve a sua obrigação de recolhimento , a sua base de calculo e sua…

..................................................................... 30 2.8 Base de cálculo e alíquotas............................................................................................................... 33 2.8.1 Base de cálculo......................................................................................................................................... 33 2.8.2 Alíquotas...................................................................................................

mobiliários; imposto sobre propriedade territorial rural e imposto sobre grandes fortunas. No entanto, destacarei apenas os impostos extrafiscais, o IOF (imposto sobre operações financeiras), o IE (imposto de exportação), o II (imposto de Importação) e o IPI (imposto sobre produtos industrializados). Esses impostos são também conhecidos como impostos reguladores, pois sua principal finalidade é a regulação do mercado. 1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O imposto de Importação…

abordados em sala de aula. Recife 2013 IPI (imposto sobre produto industrializado) É um imposto sobre produto industrializado, incide sobre qualquer operação que a sua natureza esteja modificada para o consumo. Ex: A madeira transformada em lápis. Ele intervém no mercado e é extra fiscal, pois seu papel primordial é interferir no mercado interno, incentivando o consumo abaixando as alíquotas, ou controlando aumentando-as. No IPI as alíquotas podem ser aumentadas ou reduzidas…

APÊNDICE Q –SIMLES NACIONAL |Ano 01 - JUNHO | | | |IMPOSTO |ALIQUOTA |FATURAMENTO |VALOR A PAGAR (DAS) SIMPLES| |RECEITA BRUTA ACUMULADA | | | | |NACIONAL