Alinea 25 Cheque

é credor da quantia de R$. 8884,24 (oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), tendo como fato gerador a compra de mercadorias efetuada pela requerida. As referidas mercadorias foram pagas ao autor através de quatro cheques (docs 1 e 2) emitidos pela Ré, que é titular da conta corrente nº 028032-0, da agência 0531-4 do Banco HSBC S/A, situada na Pc Tubal Vilela, 245, Centro, Uberlândia-MG, a saber: 1) CARTULA Nº 326, VALOR R$ 758,75 (setecentos e…

branco é seguido de outro endosso, presume-se que o signatário deste adquiriu a letra pelo endosso em branco. Se uma pessoa foi por qualquer maneira desapossada de uma letra, o portador dela, desde que justifique o seu direito pela maneira indicada na alínea precedente, não é obrigado a restituí-la, salvo se a adquiriu de má-fé ou se, adquirindo-a, cometeu uma falta grave. Art. 17. As pessoas acionadas em virtude de uma letra não podem opor ao portador exceções fundadas sobre as…

relatado pelo Min. Nelson Hungria (Rev. Forense, 140/175). 5) Qual o efeito da eliminação da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira sobre a liberdade de circulação de cheques no Brasil? A Lei nº 8.088/90 restringiu o endosso à forma "em preto", ou seja, designando nominalmente o endossatário. Agravando ainda mais as restrições à liberdade de circulação, característica dos títulos de crédito em geral, a…

25/04/14 DIREITO EMPRESARIAL II 2º BIMESTRE MATÉRIA DO 2º BIMESTRE: Nota promissória, Duplicata e Cheque. 1ª atividade avaliativa: Nota promissória – 16/05 – 1,5 ponto 2ª atividade avaliativa: Cheque 06/06 – 1,5 ponto TÍTULOS DE CRÉDITO CONSTITUIÇÃO E EXIGIBILIDADE – letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque. NOTA PROMISSÓRIA – origem na França quando surgiu a Ordenança de Colbert que dispôs sobre a letra de câmbio (“billet de change”) e a nota promissória (“billet a

executado na quantia de R$ 1.500,00 (hum mil, reais), representado pelos cheques n°s ……… e …….., no valor de R$ 750,00 cada um, de emissão do executado e sacados contra o Banco ……….S/A, docs. 01/02, sendo que ambos foram colocados em cobrança e devolvidos pela citada instituição financeira, por falta de fundos. Ocorre Excelência que apesar de todos os esforços por mim despendidos no sentido de receber os referidos cheques, não obtive êxito, sendo compelido a promover a presente…

a04 1 Visão Geral sobre as Obrigações e Créditos Introdução e Histórico sobre o tema Em nosso cotidiano utilizamos as mais básicas lições do direito obrigacional. Quando paramos em um comércio e efetuamos o pagamento de uma mercadoria com cheque ou dinheiro, estamos utilizando as normas de direito obrigacional. Quando efetuamos o pagamento de contas no caixa eletrônico ou até através da internet, estamos lidando com o direito obrigacional. Certo é que estudaremos as regras do…

determina-se com base nos artigos 15 e 16 do Código do IVA. 100 I SÉRIE — NÚMERO 16 ARTIGO 5 ARTIGO 9 Liquidação do imposto Regras de utilização do cheque e do vale do correio O apuramento do imposto devido deve ser efectuado pelos sujeitos passivos, observando o disposto nos artigos 18 a 22 do Código do IVA. 1. Sendo utilizado o cheque ou o vale do correio como meio de pagamento, devem ser respeitados os seguintes requisitos: a) O respectivo montante não pode diferir do montante…

depósito judicial no valor do protesto junto ao 3° Cartório de Barra do Pirai, valor este de: R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinqüenta centavos), valor ínfimo frente ao prejuízo que vem sendo impingindo diariamente, sem conseguir talões de cheques, sem poder alterar financiamentos com juros bem mais favoráveis, fornecidos pela instituição financeira que trabalha –, sem poder comprar a crédito e inclusive prejudicando ainda sua Empresa. RETROSPECTIVA DOS FATOS Em meados do mês…

tirada da soma da quantia de três cheques emitidos pelo Réu, titular da conta corrente nº 0100010101 da agência nº 2369 do Banco 104 – Caixa Economica Federal (), em 10/07/2011, a saber: a) cheque nº 900ª258 - valor: R$ 1.003,06 - (doc. 2); b) cheque nº 900ª259- valor: R$ 1.003,06 - (doc. 3); c) cheque nº 900ª260- valor: R$ 1.097,20 - (doc. 4). Referidos títulos foram apresentados para o regular pagamento, em 10/07/2011 e 10/08/2011, tendo sido todos os cheques devolvidos por…

7357/85 (Lei do Cheque) e 282 do CPC e ss., propor a presente, AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO em face de ................, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº ...........- SSP/SP, inscrito no CPF/MF ..........., residente e domiciliado a rua ..........., ....., ....... - SP, consubstanciada pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: I - DOS FATOS 1. O autor é credor da quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), tirada da soma da quantia de dois…