Alinea 25 Cheque

quando na verdade isso era um direito. O juiz até poderia considerar, conforme artigo 33, § 3º do CP, os maus antecedentes de Rita na hora de fixar seu regime de cumprimento de pena. Contudo, o candidato deveria fundamentar segundo artigo 33, § 2º, alínea “c”, para requerer que o regime fixado fosse o aberto, por não ser ela reincidente, por ser a pena inferior a 4 anos (considerando tese anterior de bis in idem) e ainda por ser essa medida a mais adequada ao caso. 4ª tese –…

correção monetária e eventuais despesas. 2- A CONTRATANTE outorga poderes à CONTRATADA para efetuar cobranças de seus títulos, podendo receber, dar quitação, transigir, assinar recibos, carta de anuência, protestar, negativar, endossar cheques e duplicatas emitidas em nome da CONTRATANTE, podendo inclusive substabelecer. Parágrafo único: Em virtude dos custos para levantamento de dados, localização, consultas, envio de correspondências e outros, será cobrado da…

Direito de Empresa Tema 01 ÍNICIO Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Direito Empresarial e Tributário, dos autores Pedro Anan Jr. e José Carlos Marion, editora Alínea, 2011, PLT. ROTEIRO DE ESTUDO: Direito Empresarial Thais Barbosa Moro CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdos Nesta aula, você estudará: • O campo de incidência do Direito Comercial e do Direito Empresarial. • A Teoria da…

61 da Lei nº 7357/85 (Lei do Cheque) e 282 do CPC e ss., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO em face de RÉU, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº- SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº, de domicílio desconhecido, consubstanciada nas razões de fato e direito doravante articuladas. I - DOS FATOS 1. Os autores são credores da quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), tirada da soma da quantia de três cheques emitidos pelo Réu,…

reais), tirada da soma da quantia de três cheques emitidos pelo Requerente, titular da conta corrente nº 1024850-4 da agência 0601 da Caixa Econômica Federal. a) Cheque nº 900073 - Valor: R$ 8.077,00 (oito mil setenta e sete reais) e cinco reais) b) Cheque nº 900074 – Valor: R$ 8.185,00 (oito mil cento e oitenta c) Cheque nº 900075 – Valor: R$ 8.244,00 (oito mil duzentos e quarenta e quatro reais) Apresentados para o regular pagamento, todos os cheques foram devolvidos em razão de…

estrangeiros serão exigidos, além dos documentos indicados nas alíneas a, c e e do parágrafo anterior, estes outros: a) carteira de identidade de estrangeiro; b) atestado de bons antecedentes, passado por autoridade policial competente. § 3º - Tratando-se de membros de congregação religiosa, será dispensada a apresentação de documentos indicados nas alíneas c e d do § 1º e, quando estrangeiros, será o documento referido na alínea b do § 1º substituído por atestado do bispo diocesano…

insistiu e a autora acabou aceitando o presente. Argumenta que em 25 de fevereiro de 2011 foi surpreendida por funcionários da requerida através de uma ligação, por meio do interfone do condomínio, como a autora não se encontrava, alega que os funcionários da requerida relataram ao filho da autora que se tratava de uma divida e que esta deveria procurá-los de forma urgente. Afirma que no mesmo dia 25 de fevereiro de 2012, por volta das 23 horas, recebeu nova…

cada uma guarda em si certas características. Umas boas outras ruins. A sentença demora a ser proferida, mas tem segurança jurídica. O documento feito pelas parte é feito rápido, mas falta segurança jurídico. E os títulos de crédito? Eu consigo com o cheque dar a mesma velocidade que um papel de pão, por exemplo, porque é documento simples. Consigo com segurança jurídica que a obrigação ali é liquida e certa. E ainda tenho ali um documento exequível, um título executivo. Para o universo…

CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA Cláusula 12ª- Descontos Nenhum empregado será responsável pelo inadimplemento dos clientes nas vendas à prazo – ou com cheques não compensados ou sem fundos – não podendo haver qualquer prejuízo para os seus salários, desde que atendidas as normas da empresa observando documentos devidamente assinado por ambas as partes e entregues a todos os empregados no ato do repasse da orientação. Parágrafo primeiro – Fica o empregador na…

Classe 1 - Disponibilidades q Esta classe inclui as disponibilidades imediatas e as aplicações de tesouraria de curto prazo. 11. CAIXA - inclui os meios de pagamento, tais como notas de banco e moedas metálicas de curso legal, cheques e vales postais, nacionais ou estrangeiros. 12. DEPÓSITOS À ORDEM - respeita aos meios de pagamento existentes em contas à vista nas instituições de crédito. 13. DEPÓSITOS A PRAZO 14. OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS 15. TÍTULOS NEGOCIÁVEIS - Inclui os…