Alienando Seu Chefe

1647. 5) Desnecessidade de consentimento do cônjuge do descendente – aduza-se que o cônjuge do descendente não precisa consentir. Não se pode estender a exigência legal a situações não expressamente previstas. Ademais, o descendente não está alienando nada, mas apenas praticando um ato pessoal, anuindo na venda. O art. 1647 só exige o consentimento do cônjuge nas alienações ou onerações de bens imóveis. Portanto, quem necessidade outorga uxória é somente o ascendente alienante. 6) Dação em

1647. 5) Desnecessidade de consentimento do cônjuge do descendente – aduza-se que o cônjuge do descendente não precisa consentir. Não se pode estender a exigência legal a situações não expressamente previstas. Ademais, o descendente não está alienando nada, mas apenas praticando um ato pessoal, anuindo na venda. O art. 1647 só exige o consentimento do cônjuge nas alienações ou onerações de bens imóveis. Portanto, quem necessidade outorga uxória é somente o ascendente alienante. 6) Dação em

Crédito. Art.1.471 – Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis. REGISTRO – Cartório de Registro de Títulos e Documentos. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA O bem, móvel ou imóvel – ficará em poder do devedor (fiduciante), alienando ao financiador (fiduciário), em garantia do pagamento da dívida contraída. Em outras palavras, o bem móvel ou imóvel, que comprei a prazo e estou devendo é a garantia do débito. Bem “móvel” – Dec.911/69 Bem “imóvel” – Lei…

Público ou de terceiro; h) casamento por procuração mediante instrumento público, com validade restrita a noventa dias; i) consolidação da igualdade dos cônjuges, aos quais compete a direção da sociedade conjugal, com o desaparecimento da figura do chefe de família (arts. 1.565 e 1.567); j) oficialização do termo sobrenome e possibilidade de adoção do utilizado pelo outro por qualquer dos nubentes (art. 1.565, § 1º). 14 DIREITO DE FAMÍLIA 2 DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO…

casos de nulidade ou anulabilidade do contrato; :: perda do imóvel rural; :: desapropriação, parcial ou de todo o imóvel rural; :: por qualquer outra causa prevista em lei. Nos casos em que o arrendatário é o conjunto familiar, a morte do seu chefe não é causa de extinção do contrato, se houver em tal conjunto outra pessoa devidamente qualificada que prossiga na sua execução. Parceria Conforme a legislação, parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a…

Brasil à neutralidade ou à guerra: Pena - reclusão, de seis a doze anos; Disposições comuns Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; II - contra funcionário público, em razão de suas funções; III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou

quotas sociais, títulos negociáveis etc.), não havendo limitação ao imóvel residencial utilizado para habitação que, aliás, já está legalmente gravado por força da Lei n. 8.009/90. Poderá ser 467/3494 constituído pelos cônjuges, companheiros ou pelo chefe da família monoparental, sempre por meio de instrumento público que deverá ser levado a registro no Oficial Imobiliário para anotação do gravame e publicidade. Legal: trata-se do bem de família a tal status conduzido pela própria…

constitucional ocorre da seguinte maneira: primeiro é apresentada ao TST uma lista sêxtupla elaborada pela OAB e pelo Ministério Público indicando os nomes. Recebidas as indicações, o tribunal formará uma lista tríplice. Essa lista é encaminhada ao chefe do Poder Executivo, que, no prazo de 20 dias, escolhe um dentre os três nomes. O escolhido é sabatinado, e, se aprovado pelo Senado, ele será nomeado pelo Presidente da República. Os magistrados do TST recebem o título constitucional de…

verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141 (Presidente da República, ou chefe de governo estrangeiro); III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. DIFAMAÇÃO Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção,…

pessoalmente, em oposição a uma produção intelectual irresponsável20, em que o pesquisador encontra espaço e estímulo para realizar uma produção intelectual que não assume de fato e até fundo, e pela qual ele não se dispõe realmente a responder, alienando-se de seu próprio trabalho reflexivo. Esse tipo de irresponsabilidade, que no Brasil em larga medida se tornou padrão e tradição na filosofia acadêmica, encontrava em Proudhon, já desde aquela época, um dos maiores adversários, e o…