Alguns Princípios São Fixados Para A Administração Públic

público-privadas. Palavras-chave: gestão em segurança pública; sistema prisional brasileiro; direitos fundamentais, parceria público-privada. ABSTRACT This article corroborate the inefficiency of current management policies on public safety, the Brazilian prison system. Policies that are based on the theory enshrined in national and international legal provisions, however, the practice reveals a total dissonance with these laws, leading to convict, beyond…

Formação do Estado e da Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) Ao se realizar uma análise da Administração Pública na história…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA E FINANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TATIANE PRISCILA FERREIRA ORIENTADOR: PROFESSORA EDNA MENDES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA CUIABÁ – MT 2012 1 INSTITUTO FOCUS DE EDUCAÇÃO EM CONVÊNIO COM A FTED - FACULDADE DE TECNOLOGIA EQUIPE DARWIN BRASÍLIA - DF CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA E FINANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL …

.............. 22 2.4 Administração pública ................................................................................................................. 23 2.5 Orçamento público ....................................................................................................................... 25 2.5.1 Princípios Orçamentários.................................................................................................................... 26 2.5.1.1 Princípio da Anualidade…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO * Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Direito MBA em Direito Tributário DAYANNE BRENNA CAMPOS DOS SANTOS O Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu, nível especialização, MBA em Direito Tributário da FGV DIREITO RIO. Turma no. DT3 (Direito Tributário 3), da cidade de Belém. Data: Novembro/2011…

organizacional em organizações públicas no Brasil Revista de Administração Pública, vol. 40, núm. 1, enero-febrero, 2006, pp. 81-104 Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro, Brasil Disponible en: http://redalyc.uaemex.mx/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=241016430005 Revista de Administração Pública ISSN (Versión impresa): 0034-7612 deborah@fgv.br Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas Brasil

UM ESTUDO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA MAIO/2014 UM ESTUDO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada a UNIP – Universidade Paulista como exigência para obtenção do grau em Bacharel em Direito. UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA JUNHO/2014 UM ESTUDO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à UNIP – Universidade Paulista – para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Aprovado: ___ / /…

Juan Angel Gil na 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade outorgado pela Associação Interamericana de Contabilidade e pelo CFC em 2005) Lino Martins da Silva Rio de Janeiro – RJ Contador CRC-RJ 11.672/O Professor adjunto da Faculdade de Administração e Finanças da UERJ1 e-mail: smartins@uninet.com.br 1 UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Cep 20.550-900 – Rio de Janeiro – RJ RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar as razões pela qual os auditores…

sociedade. Em segundo lugar, o exemplo transmitido pelos Senhores Professores com quem tivemos o privilégio e o prazer de aprender, em especial, como mestranda, e de trabalhar, como assistente. Nesta medida, as nossas palavras iniciais de agradecimento são devidas ao Senhor Professor Paulo de Pitta e Cunha, com quem iniciámos o nosso percurso docente e de quem absorvemos o gosto por um permanente combate de ideias e, bem assim, ao Senhor Professor António de Sousa Franco, a quem…

base para uma interpretação corretiva e saneadora da Lei das PPPs. Serão tratados também pontos relevantes, como as redefinições da ambiência regulatória da atividade estatal, introduzidas pela Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e os princípios constitucionais de direito administrativo. Com o delineamento, por este trabalho, deste novo regime de Parcerias Público-Privadas, poderemos escoimar com interpretação mais do que declarativa ou literal, os aspectos significativos para…