Auditoria

Artigo recebido em 20/11/2005 e aceito em 07/12/2005

AUDITORIA DE RECEITAS PÚBLICAS: ANÁLISE CRÍTICA E CONTRIBUIÇÃO
(Trabalho colocado em 1º lugar no Prêmio Juan Angel Gil na 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade outorgado pela Associação Interamericana de Contabilidade e pelo CFC em 2005)
Lino Martins da Silva Rio de Janeiro – RJ Contador CRC-RJ 11.672/O Professor adjunto da Faculdade de Administração e Finanças da UERJ1 e-mail: [e-mail] 1 UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Cep 20.550-900 – Rio de Janeiro – RJ

RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar as razões pela qual os auditores internos e externos têm dificuldades em planejar e realizar auditoria na área das receitas públicas. Apresenta um estudo comparado sobre o tratamento dado à auditoria de receitas pela Argentina, Brasil, Bolívia, México, Canadá e Estados Unidos. Discorre sobre a lógica atual adotada pelos administradores tributários que, voluntária ou involuntariamente, praticam uma verdadeira “blindagem” para o trabalho dos auditores internos ou externos. Inicialmente é apresentada uma visão contextual da ausência de estudos e pesquisas que tratem da administração das receitas públicas, em contraponto à abundante bibliografia no campo da administração das despesas públicas. Em seguida considera-se a relevância da auditoria das receitas públicas e do controle a ela inerente, apresenta a estruturação do processo do sistema de administração tributária e controle fiscal e, finalmente, relaciona sugestões para a auditoria das receitas públicas e os aspectos mais relevantes que constituem o desafio a ser cumprido tanto pelos administradores tributários responsáveis pelo controle interno primário como pelos auditores quando da realização das auditorias. Palavras-chave: receita pública, auditoria governamental, controle interno, contabilidade pública, finanças públicas. ABSTRACT The purpose of this article is to analyze the reasons why internal and