Alguns Princípios São Fixados Para A Administração Públic

SUL DE MINAS GERAIS. Monografia de Especialização apresentada como requisito parcial à obtenção do titulo de Especialista em Gestão Pública Municipal, Modalidade de ensino a distância, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR – Campus São José dos Campos. Orientadora: Profª Ana Cristina Macedo Magalhães CURITIBA - PR 2014 DEDICATÓRIA Em homenagem ao meu filho Samuel Simões Carvalho, pela tranquilidade e força que me passou nos seus…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: gestão de pessoal em pequenos municípios, as possibilidades e os limites da atuação de um Prefeito Municipal Silva, Geraldo Magela da[1] Nascimento, Makvel Reis [2] RESUMO Este estudo tem por objetivo central descrever e analisar as práticas exercidas pela gestão de pessoal em pequenos municípios, as possibilidades e os limites da atuação do Prefeito Municipal de Jacuí (MG). Contudo, há outros objetivos específicos que envolvem a…

CONTRATOS DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: AINDA EM TRANSIÇÃO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA INTRODUÇÃO A Crise do Estado ocupou a pauta central das decisões políticas na década de 90, conduzindo a uma ampla Reforma do Aparelho do Estado, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade brasileira uma administração pública mais equilibrada e eficiente, aumentando a capacidade governamental de definir e implementar políticas…

03 Passo - 01 Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Art. 37, caput, da CF/88 relata que: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Vejamos como se procede cada princípio administrativo mais conhecido como “LIMPE”, de acordo com Figueiredo 2012. Princípio da Legalidade Pelo princípio da…

públicas do País, ela fundamenta-se em três princípios básicos: imposição de limites para os gastos públicos, atribuição de responsabilidades e transparência ao gestor. As reflexões realizadas indicam que, a Lei de Responsabilidade Fiscal constitui passo importante e necessário, que, associado a outras medidas, pode representar mudança significativa nas práticas públicas, em suas diferentes instâncias. Em outras palavras, fundamenta-se a reflexão no princípio de que é indispensável…

Produção Científica do Curso de Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU Salvador - 2010 Receitas e Despesas Públicas: Enfoque Patrimonial X Enfoque Orçamentário. Revenues and Public Expenses: Focus Asset X Focus Budget. Tatiane Sousa Ferreira Bacharel em Turismo pela Faculdade de Turismo da Bahia (FACUTR). Especialista em Gestão de Pessoas pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE). Bacharelanda em…

brasileira. Com o intuito de se construir uma ideia própria e linear, não se escusando, porém, de uma responsável perquirição crítica acerca da convicção das várias doutrinas, são, pois, abordados alguns meros matizes sobre o Poder Judiciário. Ademais, chama-se a atenção para a necessária utilização e observância de certos princípios que, à luz do contexto da realidade/necessidade/possibilidade, poderão, por vez, viabilizar o alcance dos direitos fundamentais sociais, ou,…

com maior riqueza são as Leis 8.666/1993 e 10.520/2002, também será colocado em pauta as possibilidades de contratação direta, que são as exceções ao dever de licitar. A licitação tem entre seus objetivos os de buscar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, igualar as condições entre os licitantes. Este trabalho será realizado através de uma pesquisa bibliográfica, abarcando o contexto de aplicação de todas as modalidades. Palavras-chave: Licitação. Administração…

Conceitue a atividade financeira do Estado. R: A atividade financeira do Estado é a ação estatal voltada para a criação, obtenção, gestão e dispêndio de dinheiro público para a satisfação de necessidades públicas. É considerada por alguns autores como uma atividade meramente instrumental (atividade-meio) para viabilizar a atuação do Estado na sociedade. 2). Discorra sobre a competência legislativa em Direito Financeiro. …

obtenção do grau de bacharel em ciências contábeis. Orientador: Prof. Me. Roberto Pesavento PORTO ALEGRE 2010 LICITAÇÕES: A VANTAGEM DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS LICITAÇÕES Michele Roque Vieira * RESUMO O processo de compras na Administração Pública está regulamentado pela Lei 8.666/93 e demais legislações associadas, as quais estabelecem as modalidades que poderão ser empregadas no processo licitatório. Este trabalho estuda o processo de compras das empresas, através…