Alguns Estados Como Erro Dolo Coação Estado De Perigo

Vicente Lima Paula Arielle Professor Arlindo Roberto Voltolini Criciúma – Santa Catarina Setembro de 2014 Seção I – Do Erro ou Ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio Doutrina → O erro é uma noção inexata sobre um objeto, que in­fluência a formação da vontade do declarante, que a emitirá de…

Vitor Paulo Onysko [1]. RESUMO Este artigo objetiva demonstrar alguns dos diversos tipos de defeitos, denominados defeitos do negócio jurídico, normalmente observados na vida negocial, cuja conseqüência, é o vício da vontade do agente ou, a fraude contra credores. Desta forma, como verificaremos, tais institutos, quando comprovados, em alguns casos tornam nulo o negócio jurídico, assim como em outros, tornam o negócio suscetível de ser anulado. Também

única palavra, adverte ele mesmo. O que antes era suspensivo passa a ser resolutivo. O que fazer diante desse problema? Olhe para saber se já se tem algum direito. Se ele já estiver sendo gozado por alguma das partes, é porque o negócio existe, já surte efeitos, e, nesse caso, se tratará necessariamente de uma condição resolutiva. Se não houver direito algum já presente, e/ou se tais direitos só vierem depois de um tempo, estaremos diante de uma condição suspensiva. Aí sim vem o que o…

Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo ,dolo coação e são anuláveis . 3) Os vícios de consentimento são anuláveis ? Sim ,são anuláveis . 4) Os vícios sociais são anuláveis ou nulos ? Existe dois , a simulação que torna o ato nulo e temos a fraude contra credores que torna o ato anulável. 5) Qual o prazo decadencial para pleitear a anulação dos vícios de consentimento e fraude contra credores ? O prazo e de 4 anos . II - ERRO 6) O que consiste o erro ? O erro consiste na…

elementos normativos (ex: “mulher honesta” – CP, 219, “indevidamente” – CP, 151, “sem justa causa” CP, 146) dependerão de uma valoração do juiz no caso concreto. d) Conhecido outrora como “dolo específico”, os elementos subjetivos do tipo representam finalidades, intenções específicas que o tipo exige, além do dolo, para que o crime esteja consumado. (ex: “com o fim de” – CP art. 131, “para si ou para outrem” – CP art. 155 e “fim libidinoso” – CP art. 219) 3. CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS…

jurídico: I por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” 18. Quais são os tipos de VÍCIOS e DEFEITOS do negócio jurídico? R: São de dois tipos: Vícios de Consentimento e Vícios Sociais. 19. Quais são os VÍCIOS DE CONSENTIMENTO? O que eles atingem? R: Erro (Art. 138), Dolo (Art. 145), Coação (Art. 151), Estado de Perigo (Art. 156) e, Lesão (Art. 157). Eles atingem a manifestação da…

ao final dispôs que: as normas aplicáveis aos negócios jurídicos se aplicam aos atos jurídicos, no que couber. Para que os negócios jurídicos sejam válidos é necessário preencher determinados requisitos que estão elencados no art. 104 e a falta de alguns dos requisitos causa a nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico: 6 www.pontodosconcursos.com.br CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA…

2.1.1 Elementos essenciais  2.1.2 Elementos naturais  2.1.3 Elementos acidentais o 2.2 Validade  2.2.1 Nulidade  2.2.2 Anulabilidade o 2.3 Eficácia • 3 Defeitos do Negócio Jurídico o 3.1 Erro  3.1.1 Erro de fato  3.1.2 Erro de direito o 3.2 Dolo o 3.3 Coação o 3.4 Estado de perigo o 3.5 Lesão o 3.6 Fraude contra credores o 3.7 Simulação • 4 Para aprofundar os conhecimentos • 5 Referências • 6 Ver também Classificação dos negócios jurídicos Por motivos…

ilícito) Ilicitude Objetiva – Independe da capacidade de avaliação do agente. Basta que, no plano concreto, o fato típico não esteja amparado com uma causa de exclusão. Causas Legais que excluem a Ilicitude: a). Prevista no Art. 23 do C.P – Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular do direito. b). Previstas no art. 128 do CP (vedação a Punição do Aborto necessário e o decorrente de estupro) c). Previstas no art. 142 do CP…

PLANO DE EFICÁCIA - Elementos Acidentais limitadores da Eficácia do Negócio Jurídico: CONDIÇÃO, TERMO E ENCARGO (Arts. 121 a 137, CC). 1) CONDIÇÃO - Conceito: É a determinação acessória, que faz a eficácia da vontade declarada dependente de algum acontecimento futuro e incerto. (art. 121 CC) - Requisitos Fundamentais: - futuridade - incerteza - Classificação das condições: a) quanto à licitude: - lícitas: as condições não contrárias à lei, à ordem pública e aos…