Adoção De Filhos

UNAMA- UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A ADOÇÃO E A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NUMA DECISÃO IRREVOGÁVEL AUTORA: ÂNGELA MARIA DE VILHENA MARTINS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade da Amazônia, como requisito para obtenção do grau de Assistente Social, sob a orientação do Professor JORGE GOUVEIA. BELÉM - PARÁ 2001 FOLHA DE AVALIAÇÃO NOTAS ATRIBUÍDAS:…

Evolução histórica do Instituto da Adoção O instituto da Adoção está presente desde a antiguidade, onde tinha um significado muito diferente do atual. A adoção era ligada a religião onde, para não haver a extinção da família, era necessário o culto aos ancestrais. Sobre isso temos o entendimento de um autor, Bandeira, que diz: [...] a adoção surgiu da necessidade, entre os povos antigos, de se perpetuar o culto doméstico, estando assim ligada mais à religião que ao próprio direito.…

CONSIJ-PR CIJ-PR Convivência Familiar e Comunitária Convivência Familiar e Comunitária ADOÇÃO Paraná 2012 CONSIJ-PR CIJ-PR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Des. Miguel Kfouri Neto Presidente do Tribunal de Justiça Des. Fernando Wolff Bodziak Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude Dr. Fábio Ribeiro Brandão Juiz Dirigente da Coordenadoria da Infância e da Juventude Capa Fernanda Charane de Almeida…

que trata dessa matéria. A adoção e a sucessão são temas pertinentes à paternidade socioafetiva comparada à filiação biológica. A história da adoção, no mundo ocidental teve origem na Grécia e, percebemos que há certos resquícios da Antiguidade tanto grega quanto romana, do período Medieval e da passagem da Monarquia à Modernidade na cultura da adoção, quando são reeditados certos conflitos familiares calcados no preconceito e gerando estigmas no adotivo. A adoção é uma modalidade artificial

VALE DO ITAJAÍ RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO BIGUAÇU 2008 RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Veronese Júnior BIGUAÇU 2008 MSc. Sérgio Luiz RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO…

A ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA No Brasil, a adoção não foi sistematizada no direito anterior ao Código Civil, mas este veio de acolhê-la, disciplinando-a no Livro I (Do Direito de Família), Capítulo V, arts.368 a 378). As Ordenações (L. II, Tít. 35, par. 12; 56; 3, 9, par. 2, 59, par. 11; 85, par. 2) e, posteriormente Consolidação das Lei Civis de Teixeira de Freitas (art. 217) faziam-lhe, apenas, referências, em alguns passos, de onde, segundo observa CLOVIS, resultaram…

ADOÇÃO A adoção é um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas, independente de existir ou não parentesco, afinidades ou qualquer relação entre elas. O ECA é o estatuto que regulamenta a adoção, garantindo a criança seu bem-estar biopsicossocial, a adoção só pode ser realizada quando não há mais possibilidades do vínculo familiar, e havendo vantagens reais para o adotando, o adotante deverá ser uma pessoa maior de 21 anos, independente do seu estado…

reflexiva sob os procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a relação homoafetiva. Portanto, o tema de adoção por casais homoafetivos se torna…

experiência de estágio curricular realizado no Juizado da Infância e Juventude - 3ª Vara Cível, desenvolvido no período de fevereiro/2000 a outubro/2001. Versa sobre a adoção enquanto uma decisão irrevogável e a intervenção do assistente social neste processo. O objetivo deste estudo é analisar situações peculiares da adoção, como a principal medida de proteção a crianças e adolescentes, compreendendo sua historicidade, identificando a irrevogabilidade da medida e verificando a atuação do

ADOÇÃO INFANTIL - Quem pode adotar? • Maiores de 21 anos, qualquer que seja seu estado civil • O adotante deve ser 16 anos mais velho do que o adotado • A Justiça não prevê adoção por homossexuais. A autorização fica a critério do juiz responsável • Cônjuge ou concubino pode adotar o filho do companheiro - Quem não pode adotar? • Avô não pode adotar neto • Irmão não pode adotar irmão • Tutor não pode adotar o tutelado - Quem pode ser adotado? • Criança ou adolescente com