Acordos Sindicais

O DIREITO DO TRABALHO COLETIVO DE ACORDO COSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 Degnis Liandro Tavares Silva Graduanda de Direito Faculdade de Balsas - Unibalsas degnistavares@hotmail.com Cristiano Rego Professor Orientador Faculdade de Balsas - UNIBALSAS drcristianorego@hotmail.com RESUMO O Direito do Trabalho foi e sempre será uma base para a construção de uma sociedade independente, base à construção de uma sociedade forte e justa, é tema de extrema importância e por…

XXVI e art. 8, VI, CF - Art. 611 a 625, CLT 1) Conceito de CCT – é o acordo de carácter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, ás relações individuais de trabalho. 2) Conceito de ACT - é facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria…

liberdade sindical e a importante atuação dos sindicatos na defesa dos direitos e individuais e coletivos do s trabalhadores, quer em juízo ou fora dele. 2. DENOMINAÇÃO E CONCEITO Para especificar a parte do Direito do Trabalho, são empregadas as denominações: Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical ou Direito Corporativo. Não parece adequada a utilização da denominação Direito Sindical, é mais restrita. A denominação Direito Coorporativo diz respeito não só à organização…

ENTIDADES SINDICAIS Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais Ana Paula Andrade Bernardo Riani Bruno França Cintia Junia Oliveira Gabriela Marques Jamile Samrout Karine Magalhães Belo Horizonte 2013 Ana Paula Andrade Bernardo Riani Bruno França Cintia Junia Oliveira Gabriela Marques Jamile Samrout Karine Magalhães ENTIDADES SINDICAIS Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais Trabalho acadêmico

SINDICATOS, RELAÇÕES TRABALHISTAS E ACORDOS COLETIVOS Alexandra Alves Resumo Os sindicatos são instrumentos da classe operária, criados para defender seus interesses. São organizações de massa dos trabalhadores. Deles participam todos que querem lutar contra seu patrão, sem diferenciações ideológicas, de raça, religiosas, de orientação sexual etc. e surgiram naturalmente, devido à necessidade de trabalhadores de uma mesma fábrica se unirem contra seu patrão para reivindicar…

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR A Contribuição Sindical é prevista constitucionalmente no art. 149 da Constituição Federal/88: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às…

base feito entre entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas. As funções jurídicas compreendem três dimensões: normativa, obrigacional e compositiva. Os níveis da negociação das organizações sindicais são: sindicato, federação e confederação. A principal evolução obtida pelo sindicalismo brasileiro, ao compararmos a situação do sindicato em meados década de 80, época em que se passa o filme, com os dias atuais é a organização sindical na qual…

Direito Sindical Introdução Este trabalho tem por objetivo, demonstrar a luta dos trabalhadores nos tempos atuais, no Brasil, pelo que foi durante muitos anos conquistados. O trabalhador brasileiro teme o desemprego, que assume proporções que jamais foram experimentadas em nosso país, o trabalhador tem por objetivo o seu emprego e seus direitos preservados, e nesta luta ele devia contar com a sua fonte maior de força: a união. Da união do trabalhador ao tomador de serviços surge…

.............4 2.0 DIREITO SINDICAL.......................................................................................................5 2.1 CONCEITOS..................................................................................................................5 2.2 NATUREZA JURÍDICA DOS SINDICATOS...................................................................5 2.3 ESTRUTURA SINDICAL E COMPOSIÇÃO DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO...5 2.4 LIBERDADE SINDICAL ...........................

Neocorporativismo e Concertação Social Antecedentes Históricos : Corporativismo Não há como abordar o tópico neocorporativismo sem fazer menção ao corporativismo e as fases do direito sindical que o antecederam. Relembrando as fases do direito sindical no Brasil: Anarcossindicalismo, Corporativismo, Autonomia sindical, e Neocorporativismo. O corporativismo, que seu deu entre o governo de Getúlio Vargas e a Constituição de 88, foi a fase da evolução da indústria no Brasil e, assim,…