Acordos Sindicais

Resumo dos textos sobre Liberdade Sindical e Negociação Coletiva Texto 1: “A Questão da Liberdade Sindical” Em um Estado Democrático de Direito, a garantia efetiva da liberdade sindical é uma premissa, sendo indispensável ao estado essa tutela, pois é o único meio de os trabalhadores conseguirem negociar condições de maneira mais equiparada com as empresas, e quando se trata do assunto, a convenção n.87 da OIT é sempre utilizada. Com base nesta convenção,…

patronal (empregadores) e de outro lado o sindicato dos empregados. Assim, o direito Coletivo de Trabalho tem como função principal o estudo das organizações sindicais, negociações coletivas, instrumentos normativos (Acordo ou convenção Coletiva). ORGANIZAÇÃO SINDICAL Primeiramente temos que entender o que é uma organização sindical, e a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) em seu artigo 511 define: Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação…

COLETIVO DO TRABALHO O sindicato vai atuar de acordo com cada classe para fiscalizar as condições de trabalho dos empregados. A filiação ao sindicato não é obrigatória, a CF diz que a filiação é livre, não obriga o empregado a ser sócio (art. 08 da CF). I- O Estado não intervém nas relações e criações sindicais, o que ocorrer em prejuízo ao funcionário poderá recorrer apenas ao judiciário, através de denuncia ao MPT> II- Principio da unicidade sindical: vedada a criação de mais de 1…

patrimônio público, do meio ambiente e da ordem jurídica. Direito Coletivo do Trabalho: segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar a organização sindical, dos conflitos coletivos do trabalho e da representação dos trabalhadores. É mais amplo que o Direito Sindical, pois há outros sujeitos coletivos além dos sindicatos. Liberdade sindical: direito dos trabalhadores e empregadores de se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, sem interferência…

Nome: Cinthia Carvalho Pereira Matrícula: 201307277225 DISCIPLINA: RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS - 2015-1 TRABALHO PARA NOTA AV1 (Obrigatório a utilização do material de apoio) 1) Verse sobre a evolução histórica dos Sindicatos no Mundo e no Brasil. R: O sindicalismo surgiu no século XVIII, durante a revolução industrial, devido à busca por maiores lucros as máquinas foram ganhando cada vez mais lugares nas fábricas, tomando assim o lugar de muitos operários, que

1. NEGOCIAÇÃO SINDICAL 1.1 - Histórico dos Sindicatos no Mundo e no Brasil: O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das idéias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de…

contratados durante sua vigência para aquela determinada categoria. Vale para os trabalhadores e para os empregadores. Sem o reconhecimento do pluralismo jurídico não é sequer possível falar em Direito Coletivo do Trabalho. Princípio da Liberdade Sindical: é genérico, compreende uma série de valores abstratos. É princípio que deve ser observado em toda tarefa interpretativa do Direito Coletivo do Trabalho. Princípio da Autonomia Privada Coletiva: (...) É reconhecida a autonomia de…

do Trabalho, principalmente a garantia de melhores condições de pactuação das relações de trabalho, as funções específicas do Direito Coletivo do Trabalho compreendem a geração de normas coletivas ( autonomia privada coletiva que se expressa nos Acordos Coletivos e Convenções Coletivas), a solução de conflitos coletivos de trabalho (através do entendimento direto entre os entes coletivos ou entre sindicato obreiro e empresa, ou ainda, através de busca do entendimento com a intermediação…

sindicatos da categoria profissional (sindicatos dos trabalhadores). Impede destacar que o direito coletivo do trabalho atua intensamente sobre o direito individual do trabalho, pois por meio dele se produzem várias regras jurídicas, em especial o acordo coletivo, a convenção coletiva de trabalho (autocomposição - é solução dos conflitos diretamente pelas próprias partes ou quando muito com a presença de um mediador) e sentença normativa (haverá heterocomposição quando, não sendo…

físicas no que tange a categoria dos empregados, e quanto a categoria dos sindicatos patronais, sua formação se dá tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Com o advento da Constituição Federal de 1988, passou a vigorar o Princípio da Liberdade Sindical, que foi consagrado em seu art. 8º e seus incisos. Este princípio assegura a liberdade de formação dos sindicatos, bem como a criação de federações e confederações sem a necessidade de previa autorização Estatal, tendo os sindicatos…