Acordos Sindicais

TRABALHO- Conceito - Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical , na negociação coletiva, os instrumentos normativos , oriundos da negociação coletiva, ou decorrente da representação dos trabalhadores. Pressuposto – Norma mais favorável Não esta desvinculado ao direito individual de trabalho Art. 611. §1º È facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria…

1HDTN A LIBERDADE SINDICAL E SUA FILIAÇÃO COMPULSÓRIA Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de Metodologia da Pesquisa do 1º ano da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu como requisito parcial para a obtenção de nota referente ao 2º semestre de 2012, sob a orientação da Profa. Dra. Ana Claudia P. Torezan Andreucci. São Paulo, outubro de 2012 1) TEMA “A LIBERDADE SINDICAL E SUA FILIAÇÃO…

JURÍDICAS DIREITO DO TRABALHO III DOCENTE _ MÁRIO PAMPLONA DISCENTE _ ANDRÉ LUIZ SILVA DOS PASSOS VANILSON FARIAS DOS SANTOS 1 – Discorra de forma fundamentada sobre o princípio da liberdade sindical. R _ Perquirindo a respeito da liberdade sindical podemos asseverar que a mesma consiste em uma espécie de direito de os trabalhadores e empregadores se associarem como disciplina a Constituição Federal (art. 8, caput, CF/88), livremente, a um sindicato, em…

melhores condições de labor e vida. Sindicatos: No pé da pirâmide das representações de trabalhadores. Entidades sindicais de grau superior: Federações: precisa de pelo menos 5 sindicatos para formar uma federação. Confederação: precisa de pelo menos de 3 federações para criar uma confederação. Centrais sindicais: precisa de pelo menos 100 sindicatos para criar uma central sindical, ou para validar uma pré-existente. Categorias: Profissional: representa os trabalhadores.…

greve do empregador (proibida no Brasil) ACORDO COLETIVO: feito pelo empregador e sindicato CONVENÇÃO COLETIVA: feita pelo sindicato do empregador e sindicato do empregado OBS: Se não tiver sindicato ou tiver sob intervenção ( a representatividade para realização do acordo poderá ser pela federação e pela confederação) PRINCIPIOS INDIVIDUAIS: 1. INDUBIO PRÓ OPERARIO: NA DUVIDA O OPERARIO TEM RAZÃO; NORMA MAIS FAVORAVEL(CLT, CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACORDO COLETIVO DE TRABALHO) o juiz…

Previsão legal: CLT, arts. 511 a 625 CF/88: arts. 7° VI, XII, XIV, XXVI; 8° a 11°; Súmulas do TST: 277, 369, 374, 384, 423, 437. Conceito: Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho incubido de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, das normas coletivas, da representação dos trabalhadores e da greve. Na definição deve ser destacada a representação dos trabalhadores, pois hoje é possível que não existam sindicatos, federações ou…

3-QUAIS SÃO AS ENTIDADES SINDICAIS? O QUE PRECISA PARA SER UMA FEDERAÇÃO SINDICAL?............................................................................................4 4-QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO? .............................................................................................................6 5- FALE SOBRE A CRIAÇÃO E REGISTROS DE SINDICATOS.............................8 6- O QUE É UNICIDADE SINDICAL? ........................

Direito Sindical  Luciana Ricciardi Luis Felipe Marcela Silva Guerra Martins Maria Carolina Soares Nayara Chioma Rafael Okada Objetivo do sindicato  Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Atribuições exclusivas dos sindicatos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 CONCEITO DE SINDICATO 3 1.2 LIBERDADE SINDICAL 5 1.3 AUTONOMIA SINDICAL 7 1.4 GARANTIAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO 87 DE 1948 7 1.5 FORMAS DE ORGANIZAÇÃO 8 1.6 MODELO DO SISTEMA SINDICAL NO BRASIL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 9 1.7 NATUREZA JURÍDICA – ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 11 1.8 CRIAÇÃO E REGISTRO DO SINDICATO 12 1.9 FUNÇÕES E PRERROGATIVAS SINDICAIS 13 2 CONTRIBUIÇÕES 13 2.1 SINDICAL 14 2.2 CONFEDERATIVA 15 2.3 ASSISTENCIAL 17 …

DO TRABALHO FACEC, 8º PERÍODO DE DIREITO 1 Com relação ao prazo de vigência de normas fixadas em sentença normativa, acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho é CORRETO afirmar: a) A Sentença Normativa, assim como as convenções e acordos coletivos, têm seu prazo de vigência limitado a dois anos. b) Segundo o principio da ultratividade relativa, as regras dos acordos coletivos e convenções coletivas ingressam para sempre nos contratos individuais, não mais podendo deles ser…