A Pretensão à Execução Da Duplicata Prescreve

não-exercício. Almachio Diniz (1930: 376), “a prescrição tem verdadeiramente o efeito, não de extinguir a obrigação de modo direto, mas de inutilizá-la, sujeitando a demanda a ser dirimida mediante a alegação de fato.” Não prescreve a obrigação contida no título. Prescreve o direito de executar o título. Se o título desprovido de sua executividade, não serve para embasar decreto petroriano de falência. A prescrição poderá ser alegada, em qualquer instância, pela parte a quem…

Pergunta 5 0,5 em 0,5 pontos São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: Resposta Selecionada: d. letra de câmbio e duplicata. Respostas: a. nota promissória e duplicata. b. warrant e partes beneficiárias. c. nota promissória e debênture. d. letra de câmbio e duplicata. e. nenhuma das alternativas acima. Feedback da resposta: RESPOSTA: alternativa D – conforme art. 1º inciso 2 da LUG – Decreto

CONCEITO: A Duplicata, espécie de título de crédito que tem origem brasileira tem como característica ser de natureza causal e a ordem, ou seja, tem uma causa que lhe da origem expressa no titulo e deve ser paga a ordem expressa nele. Tal entendimento pode ser extraído do art. 1º da Lei 5474/68 ao normatizar que “em todo contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contado da data da entrega ou despacho das…

A instituição financeira requerida é portadora de duplicata de serviços emitida pela requerente, em 2.8.05, e com vencimento em, no valor de R$. Em 7.12.05, a requerida levou o título mencionado a protesto (certidão de protesto em anexo), porém, o manteve após o decurso do prazo prescricional. Em decorrência da prescrição da duplicata de serviços objeto da presente, consumada em 15.8.08, a requerida não pode mais ajuizar ação de execução de titulo extrajudicial, não havendo mais…

documento, ou seja, da cártula, ou seja, uma determinada pessoa é a credora, ela não terá dentro do regime jurídico-cambial, o direito de crédito, caso esta não esteja de posse do documento. Um título de crédito, em uma petição inicial em ação de execução, não poderá este ser ajuizado utilizando fotocópia deste, pois será necessário, o titular deste apresentar o documento original. A literalidade, só será válido aquilo que está literalmente expresso no título, só terá importância para as…

instrumento de mandato incluso (DOC 01), com escritório profissional informado no rodapé, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra dddddddddddd, brasileiro, divorciado, funcionário publico, portador da carteira de identidade nº 3333333/SSP-PR, e inscrito no CPF/MF nº 2222222,…

Embargada. Todavia é evidente, que tal procedimento exige que a parte demandante tenha um documento que revele certeza relativa e possível segurança de seu direito, o que, teoricamente, inviabilizaria oposição ou impugnação por parte do Embargante à pretensão do ora Embargada, assim apesar deste ter um documento que esteja incluído no rol previsto no texto da lei, optou pela via inadequada, uma vez que o à acesso direto e certo seria a via executória, e não procedimento monitório.…

DUPLICATA MERCANTIL - disciplina = Lei 5.474/68 - duplicata mercantil é um título com cláusula a ordem - a duplicata mercantil tem um contrato de compra e venda mercantil como origem - a compra e venda pode ser comercial, pode ser administrativa, civil ou ao consumidor - compra e venda entre o Poder Público e o particular é caracterizado pela figura do Poder Público que não saca duplicata mercantil, de forma que tem outras formas de cobrar - a compra e venda mercantil é realizada…

PROFESSOR: AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAES DUPLICATA A Duplicata nasce, necessariamente, de contrato de compra e venda mercantil e contrato de prestação de serviços, onde o Vendedor ou o prestador de serviços, se quiser, poderá emitir uma duplicata (art. 2º da lei 5474/68) que é um título de crédito causal, ou seja, nasce exclusivamente de um contrato de compra e venda, ou de prestação de serviços, não podendo representar outro tipo de crédito. A Duplicata circula como qualquer…

menção no cheque, reputa-se pagável no lugar da emissão. Circulação do cheque: O cheque tem implícita a causa a ordem, que significa dizer que se transmite normalmente mediante endosso. O endossante torna-se co-devedor do título e está sujeito a execução caso o cheque seja devolvido pelo banco sacado por insuficiência de fundos. Obs: O endosso do cheque admite a cláusula “sem garantia”, pela qual o endossante não assume, em relação ao titulo, nenhuma responsabilidade cambial. Cabe…