Títulos de Crédito

2635 palavras 11 páginas
Conceito:
Cheque é ordem de pagamento a vista emitida contra um banco em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado(banco), proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito.
O cheque é titulo de crédito no modelo vinculado, só podendo ser eficazmente emitido no papel fornecido pelo banco sacado (em talão ou avulso)
Requisitos:
A palavra cheque escrita no texto do título; a ordem incondicional de pagar; quantia determinada; o nome do banco a quem a ordem é dirigida; a data do saque; lugar do saque ou menção de um lugar, junto ao nome do emitente; assinatura do emitente (Sacador)
Quando alguém assina o cheque, expressa sua concordância com a negociação do crédito, pelo sacado, junto a terceiros desconhecidos, perante os quais não poderão ser opostas exceções fundadas na relação originária do título. Ninguém está obrigado a documentar sua dívida por cheque, se o faz, concorda em vir a pagar, eventualmente, o valor do título à terceiro portador de boa fé, mesmo que tenha razões juridicamente válidas para questionar a existência ou extensão da dívida perante o credor originário.
O cheque precisa o valor que o banco sacado deve pagar ao credor do título.
É proibida a previsão de juros para cobrir o lapso entre o saque do cheque e o dia de sua liquidação pelo sacado. Os juros somente poderão ser exigidos na cobrança judicial do cheque não liquidado, quando incidem a partir da data de entrega do título ao banco sacado.
O nome do banco a quem a ordem de pagamento é dirigida deve constar, também, no título, sendo comum a designação de agência da instituição financeira sacada.
A data do saque deve ser expressa pelo dia, mês e ano em que o sacador preencher o cheque.
Em regra o cheque não aceita outra data, mas no Brasil a prática do cheque pós datado é permitida, que caso seja descumprida pode gerar danos materiais.
Lugar do saque é aquele em que se encontra o sacador no momento em que preenche o cheque. Sua importância é

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