A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Resposta

SOCIAL DA EMPRESA ............................................................................... 2.3 CONCEITOS BÁSICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO........................................................... 2.4 ASPECTOS LEGAIS QUE ENVOLVEM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL ............................................................................................................................................................. 3…

CONCEITO DE EMPRESÁRIOS-----------------------------------------------------25 2.8 PLANEJAMNETO TRIBUTÁRIO E ELISÃO FISCAL----------------------------27 2.9 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁS. DAS SOC. EMPRESARIAIS-------------------29 2.10 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS ---------------------------------------56 3. CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------------------60…

Capítulo 3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: NORMA GERAL E ABSTRATA Sumário: 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos…

relações jurídicas que, em decorrência da tributação, se estabelecem entre o Fisco e os contribuintes. Direito Tributário, para Hugo de Brito Machado, é "o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder". O tributo é um instituto jurídico especial, pois sozinho alcança valores primordiais às pessoas, que são: liberdade…

Por fim, importante salientar as diferenças existentes no campo semântico e também no pragmático, bastando lembrar que as proposições normativas se dirigem para a região material da conduta, ao passo que as científicas simplesmente descrevem seu objeto, sem nele interferir. 3. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique Norma Jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Dito de outro modo, é exatamente o…

constantes das leis tributárias podem ter seu nascedouro no Direito Tributário ou em outro qualquer, podendo ser de natureza civil, comercial, constitucional etc. Isso porque o Direito Tributário precisa buscar, em outros ramos do direito, institutos para explicar o conteúdo da lei tributária e lhe dar forma. 4. Instituição, arrecadação e fiscalização O termo instituição deve ser entendido como sinônimo de criação no Direito Tributário e se refere ao nascimento da relação…

DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO NAIARA THAIS PIRONDI VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA São Paulo 2012 DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO NAIARA THAIS PIRONDI VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de Iniciação Científica apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito

UNIVALI A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS Obrigação Tributária Principal e Acessória A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. Obrigação…

abril de 2012 Turmas noturnas Direito UDF Responda somente a 10 (dez) questões, sorteadas na prova, em sala, utilizando sua própria redação, com lastro nos ensinamentos e debates específicos transmitidos em classe (excertos de “1000 Perguntas e Respostas de Direito Tributário” José Cretella Júnior e Neto - Forense). Cada questão valerá até 1 (um) ponto, caso seja respondida satisfatoriamente e por completo. _______________________________________________________________________…

pérolas únicas no teatro da vida e entender que não existem pessoas de sucesso e pessoas fracassadas. O que existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem deles.” (Augusto Cury) 9 RESUMO Este estudo tem como objetivo principal apresentar à sociedade acadêmica contábil e profissional da área, a importância do Contencioso Administrativo ou Processo Administrativo Tributário (PAT), demonstrando a estes que há uma oportunidade de mercado que pode e deve ser…