A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Resposta

TRABALHO DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO Alunos: IRPJ Informe a: ITEM PERGUNTAS RESPOSTAS 1 Hipótese de Incidência A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) 2 Fato Gerador A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (CTN, art. 43) 3 Legislação LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014. 4

de tributo para analisar importantes casos envolvendo o instituto. Expõe brevemente as premissas epistemológicas do constructivismo lógico-semântico, teoria do direito que se utiliza da lógica e das tecnologias da linguagem para a aproximação do objeto. Em seguida, visualiza o sistema jurídico baseado em tais conceitos, como a ideia de norma interpretada a partir de textos positivados. A análise do termo “tributo” começa com o estudo do Sistema Tributário …

tributários? MOTIVOS DA PESQUISA (justisticativa com base na delimitação) Com a constante aplicação do princípio da insignificância nos fatos que comumente caracterizariam-se como crimes tributários, a proposta do projeto de pesquisa seria dar resposta para dúvidas e questionamentos pendentes, quanto aos seguintes pontos: o signicado do princípio da significância para os diferentes “ramos”do direito; e se possível, identificar as possíveis provocações do Estado nos seus critérios…

imposto de importação, objeto do estudo atual. Tal explanação prévia se faz necessária, posto que imprescindível para um entendimento satisfatório da matéria. Sendo assim, o imposto é o tributo com um fato gerador que consiste em situação independente de qualquer atividade por parte do Estado, a qualquer título. Tal preceito foi estipulado no art. 16 do Código Tributário Nacional, editado em 1966, e vigente até hoje. In verbis: “art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por…

tanto, busca-se delinear a natureza jurídica do Convênio a partir do Direito Administrativo para então verificar sua possibilidade de aplicação no âmbito do Direito Tributário, uma vez que a própria legislação tributária faz menção ao “Convênio” como parte integrante da “legislação tributária”. Logo após, busca-se verificar a possibilidade de inserção do Convênio Intermunicipal no âmbito do ISS de modo a salvaguardar os Princípios da Legalidade, da Territorialidade e da Autonomia…

Planejamento Tributário: Lucro Real x lucro presumido TAX PLANNING: INCOME Taxable X Presumed INCOME Cíntia Aparecida Silva Santos Ely Patrícia da Costa Santos RESUMO: O Brasil está no ranking dos países que possuem elevadas cargas tributárias. Este fator contribui para o montante significativo no caixa das empresas, e os empresários não conseguem se atualizar com a legislação e acabam recolhendo valores altos de tributos. Este trabalho objetiva demonstrar que o planejamento…

é estudar a aplicação do auto-arbitramento, em situações específicas, com o intuito de diminuir o ônus fiscal da empresa. Para tanto, é necessário que a margem de lucro seja superior a 10,24% da receita bruta do período, para empresas industriais, objeto deste estudo. O lucro arbitrado pode ser usado, com esta finalidade, quando a empresa está impedida de optar pelo lucro presumido, ou quando há risco para a concretização dos lucros, ou ainda quando a lucratividade do negócio está…

“parafiscais” para diferenciá-las da contribuição de melhoria) são espécies tributárias autônomas, quero dizer, não se confundem com as outras espécies. Assim, não é necessária uma análise mais detalhada dos argumentos sustentados por cada corrente para definir a natureza jurídica das contribuições sociais. Dentro de nosso objetivo só nos importa saber que elas são, indiscutivelmente, modalidade de tributo, tendo como principal peculiaridade a destinação de seu produto à seguridade…

existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A C D E ATENÇÃO - Marque as respostas com…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I – Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de incidência Tributária QUESTÕES 1. Que é isenção (vide anexo I)? Há na doutrina brasileira mais de um entendimento sobre o que seria isenção, sendo pertinente expor algumas teses na presente questão com o fim de respondê-la adequadamente. A teoria clássica sobre isenção dispunha que essa é um favor legal que resultava na dispensa do…