Tributario III

1ª Avaliação de Desempenho Direito TRIBUTÁRIO III aplicação em 3 e 5 de abril de 2012
Turmas noturnas Direito UDF

Responda somente a 10 (dez) questões, sorteadas na prova, em sala, utilizando sua própria redação, com lastro nos ensinamentos e debates específicos transmitidos em classe (excertos de “1000 Perguntas e Respostas de Direito Tributário” José Cretella Júnior e Neto - Forense).
Cada questão valerá até 1 (um) ponto, caso seja respondida satisfatoriamente e por completo.
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ALUNO – NOME -
TURMAS NOTURNAS 2151 ( ) OU 2252 ( ) OU 3161 ( ) OU 3262 ( )
NOTA –
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QUESTÕES SUBJETIVAS TANTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL OU TRIBUTÁRIO (PAF), COMO DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO, BRASILEIRO.
1ª – NA EXECUÇÃO FISCAL O QUE DEVERÁ OCORRER SE A EXECUÇÃO FOR JULGADA PARCIAL OU TOTALMENTE IMPROCEDENTE, TRANSITANDO EM JULGADO A DECISÃO FINAL.
R.: Julgada parcial ou totalmente improcedente a execução fiscal, o juízo, de ofício, deverá comunicar à repartição competente da Fazenda Pública, para pro­ceder à averbação no Registro da Dívida Ativa.
2ª – QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE OS EMBARGOS INFRIN GENTES, NA EXECUÇÃO FISCAL, E OS EMBARGOS INFRINGENTES NO PROCESSO CIVIL.
R.: No processo fiscal, os embargos infringentes deverão ser interpostos dentro de 10 dias(ou 20 dias, quando de iniciativa da Fazenda Pública ou do Ministé­rio Público), perante o mesmo juízo (monocrático); no processo civil, os embar­gos serão apreciados pelo órgão colegiado que julgou, de forma não unânime, apelação ou ação rescisória, e o prazo é de 15 dias.
3ª – COMO PODERÁ O CONTRIBUINTE DEMONSTRAR A AMEAÇA DE LESÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, QUE POSSA SER AMPARADA POR MANDADO DE SEGURANÇA.
R.: Não há necessidade de demonstração, pois a atividade de lançamento é vincu­lada e obrigatória, e será